143 milhões A MAIS para o aquário (peixe morto-vivo) - 8 milhões a mais para a UEMS (Educação PORRAAA): dor no coração não, dor na alma, espírito, consciência, ética... E nada de culpados - foi apenas um errinho de cálculo. Viva nossa Meritocraciaaa - Transição PSDB-PMDB. Empreiteiras - COME HEREEE!!

Reinaldo acha desperdício, mas vai concluir Aquário com dor no coração

Lidiane Kober e Hélio de Freitas, de Dourados

Reinaldo voltou a criticar falta de planejamento do antecessor (Foto: Fernando Antunes)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse, nesta segunda-feira (6), que acha um desperdício de dinheiro público a obra milionária do Aquário do Pantanal. Segundo ele, o governo tem outras prioridade, mesmo assim, prometeu concluir o empreendimento “com dor no coração”.

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"Nós não vamos deixar nenhuma obra inacabada, não interessa que não fomos nós que iniciamos, mas nós vamos concluir todas, até o Aquário do Pantanal vou concluir com dor no coração, porque eu acho que aquilo ali é jogar dinheiro fora”, afirmou Reinaldo, durante assinatura de liberação de verba para abertura de cirurgias no Hospital São Luiz, em Dourados.

Idealizado no governo de André Puccinelli (PMDB), o Aquário do Pantanal deve ficar pronto após investimento de R$ 230 milhões, R$ 143 milhões a mais que os R$ 87 milhões previstos na largada da obra. Quando assumiu, Reinaldo paralisou os serviços até realizar auditoria. Para ele, a obra foi mal planejada.

Além do Aquário, segundo o secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Miglioli, Puccinelli deixou para trás outras 250 obras inacabadas. A estimativa é gastar entre R$ 160 milhões a R$ 180 milhões para concluir os empreendimentos.

A sede da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) figura nesta lista. “No final do mês vamos entregar o prédio da UEMS, outra obra inacabada em Campo Grande que, além do dinheiro que o Estado teve que gastar, ainda teve R$ 8 milhões de aditivos por erro no planejamento do projeto inicial”, completou Reinaldo, em Dourados.

Aquário segue no ritmo de acabamento no Parque das Nações Indígenas (Foto: Marcos Ermínio)

http://www.viomundo.com.br/denuncias/o-adesivo-que-e-o-resumo-da-direita-brasileira-ministra-denuncia-canalhice-contra-dilma-e-as-mulheres.html

O adesivo que é o resumo da direita brasileira: ministra denuncia canalhice contra Dilma e as mulheres

publicado em 02 de julho de 2015 às 12:39

Da Mônica Bergamo


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Eleonora Menicucci pede providências contra produção, comercialização e uso de adesivos lesivos às mulheres
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci, solicitou nesta quarta-feira (1º/07) ao Ministério Público Federal, à Advocacia Geral da União e ao Ministério da Justiça providências no sentido de investigar e responsabilizar quem produz, divulga e comercializa adesivos para carros lesivos aos direitos e garantias das mulheres e, em especial, da Presidenta da República.
A motivação foi o recebimento de dezenas de denúncias na SPM-PR da comercialização, em uma página de compras na internet, de material com a violenta deturpação da imagem da Presidenta Dilma Rousseff.
“Recebi as denúncias com muita indignação. É intolerável o material que violenta a imagem da Presidenta Dilma. Ele fere a Constituição ao desrespeitar a dignidade de uma cidadã brasileira e da instituição que ela representa, para a qual foi eleita e reeleita democraticamente”, destacou Eleonora.
A ministra solicitou que os órgãos adotem diligências para impedir a produção, veiculação, divulgação, comercialização e utilização do referido material, bem como a apuração de responsabilidades civis e penais dos autores.
“Esclareço que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente”, enfatizou Eleonora Menicucci.

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Presidência da República – PR
PS do Viomundo: Sendo quem é o inepto ministro da Justiça, nada vai acontecer…

 A nau dos insensatos

http://justificando.com/2015/06/20/a-nau-dos-insensatos

Por Márcio Sotelo Felippe

// Colunistas Just

O vídeo correu pelas redes sociais. Os manifestantes passam em frente à casa modesta que ostenta uma faixa de apoio à luta dos professores. Naquele momento estão esparsos, de modo que o vídeo capta a reação, um a um, dos bem nutridos vestindo camisas amarelas da CBF diante da faixa. Xingam, gritam, esbravejam e pouco falta para um pogrom para destruir a casa.
Contra que ou contra quem? Em uma sociedade absurdamente desigual, eles mostram o seu ódio, não contra os de cima, não, por exemplo, contra os especuladores da dívida pública que se apropriam de boa parte da renda nacional parasitariamente. O alvo do ódio, dos esgares de ressentimento, do choro e ranger de dentes é quem está embaixo na escala social ou econômica. Uma faixa de apoio à categoria dos educadores, essencial a qualquer sociedade, que até as pedras das ruas sabem que são maltratados e mal pagos, desencadeia uma pueril associação de ideias que expressa a pobreza do imaginário dessa gente: a esquerda é inimiga e a esquerda está no poder porque os debaixo votam na esquerda. Eles são superiores a essa gente que mora em casas simples, com uma fachada escrito em cima que é um lar, e devem suportar a presidenta que os inferiores elegem.
São os mesmos que nas redes sociais deixam frases como “tem que começar a exterminar essa raça”; “a solução é começar a matar”; “eu quero a cabeça dele. Pago em dólar”; “dá nojo olhar para esse safado. Morre camundongo da caatinga”; “porco sujo que deve ser largado no mato para ser comido vivo pelas onças”; “culpa foi não ter matado a Dilma”; “ a culpa é dos militares. Deveriam ter acabado com toda essa raça de bandidos na ditadura militar”.[i]
Por que esse gente está tão furiosa? O fenômeno é mundial e aqui tem especificidades e cores próprias.
Thomas Pikety, autor de O Capital no século XXI, apontou em entrevista recente a perda patrimonial da classe média como foco de tensões sociais que pode explicar o crescimento da direita e do egoísmo social. Na década de 70, diz ele, esse grupo possuía até 30% do patrimônio total. Hoje está mais próximo de 25%, ao mesmo tempo em que aumenta a concentração de renda nas mãos dos 10% mais ricos. É o que, diz Pikety, pode levar a classe média para a extrema-direita: “quando não conseguimos resolver os problemas sociais de forma tranquila, a tentação é colocar a culpa no outro: trabalhadores, imigrantes, gregos preguiçosos, etc.”.
A análise de André Singer em Os sentidos do lulismo também nos fornece pistas, na mesma direção, para explicar esse cenário. O lulismo favoreceu, em uma ponta, o extrato mais baixo da escala social, o subproletariado, aumentando o seu poder de consumo; em outra ponta, permitiu ou consentiu com a acumulação pelo grande capital. Isto está de algum modo em harmonia com o que diz Pikety. Vemos que no lulismo a classe média não foi convidada para a festa. Ameaçada de perder seus privilégios sociais, extorquida pelos planos de saúde, mordida pelo leão dos tributos que leva mais de 1/3 de seus ganhos - considerando a taxação de sua renda e taxação pelo que consome - pagando escolas com preços abusivos para seus filhos, ela reage instintiva e brutalmente.
Então, não percebe que está sangrando porque não há investimento do Estado e não há investimento do Estado porque 45% do orçamento da União é apropriado pelos de cima por meio do mecanismo da dívida pública.
E nesse momento entrega-se aos instintos mais selvagens e corre para o fascismo. É o que vemos no vídeo: o seu “inimigo” social não é o tubarão que se apropria de recursos gerados por toda a sociedade, mas aquele que mora na casa humilde e coloca na fachada uma faixa de apoio aos mal pagos professores; o “inimigo” é o miserável que é miserável porque é incompetente, não tem mérito e recebe dinheiro do Estado; o inimigo é o haitiano que vem roubar empregos dos brasileiros.
A nau dos insensatos é uma alegoria renascentista que representa a existência humana como um barco que conduz tolos que não sabem de onde vem, para onde vão e não conseguem dar um mínimo de racionalidade a suas vidas. O quadro de Bosch que tem esse nome mostra em primeiro plano duas figuras apalermadas tentando abocanhar um alimento sem perceber que ele vai ser subtraído por ladrões. A alegoria é perfeita para essa estulta classe média que não sabe por onde e por quem está sendo lesada.
A alegoria expressa alguns séculos antes a ideia iluminista de que o mal social decorre da desrazão, do não pensar. No opúsculo O que é o Esclarecimento, (Aufklärung) Kant dizia que o Iluminismo era a saída do homem da menoridade que consiste em não fazer uso do próprio entendimento e deixar-se tutelar. Se lembrarmos que o nazismo galvanizou parte da sociedade alemã afirmando que havia uma conspiração internacional entre as altas finanças controladas pelos judeus e o bolchevismo para dominar o mundo temos a exata dimensão do sentido da afirmação de Kant e do quão longe estamos, mais de dois séculos depois, do ideal iluminista de uma sociedade que se organiza e se conduz por juízos racionais.
Ausência de juízos racionais e fascismo estão sempre associados. Um não vive sem o outro. Não à toa um general franquista, às vésperas da guerra civil espanhola, tentou impedir, em uma cerimônia pública, que o filósofo Unamuno falasse bradando “abaixo a inteligência, viva a morte”.
Abaixo a inteligência, viva a morte é o que move fautores de políticas regressivas, autoritárias, de respostas instintivas, desprovidas de mínima racionalidade. Quando uma parte da sociedade se move para a direita, as consequências sociais são amplas. Não se limitam a aspectos econômicos. Elas se espraiam pelo direito, pela cultura, pelos costumes, pelo clima geral de intolerância que vai tomando a sociedade como uma onda. A insana proposta de redução da maioridade penal é uma boa amostra disto.
Quando bem nutridos manifestantes ensaiam um pogrom contra uma casa humilde vemos que o caldo de cultura do fascismo está pronto e que arriscamos singrar mares embarcados na nau dos insensatos.

Marcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.

Junto a Rubens Casara, Marcelo Semer, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.

Artaud: Carta aos Médicos-chefes dos Manicômios (1925)

Carta aos médicos chefes dos manicômios in Coleção Rebeldes Malditos (Tradução de Cláudio Willer – L&PM Editores)

 

Senhores,

As leis e os costumes vos concedem o direito de medir o espírito. Essa jurisdição soberana e temível é exercida com vossa razão. Deixai-nos rir. A credulidade dos povos civilizados, dos sábios, dos governos, adorna a psiquiatria de não sei que luzes sobrenaturais. O processo da vossa profissão já recebeu seu veredito. Não pretendemos discutir aqui o valor da vossa ciência nem a duvidosa existência das doenças mentais. Mas para cada cem supostas patogenias nas quais se desencadeia a confusão da matéria e do espírito, para cada cem classificações das quais as mais vagas ainda são as mais aproveitáveis, quantas são as tentativas nobres de chegar ao mundo cerebral onde vivem tantos dos vossos prisioneiros? Quantos, por exemplo, acham que o sonho do demente precoce, as imagens pelas quais ele é possuído, são algo mais que uma salada de palavras?

Não nos surpreendemos com vosso despreparo diante de uma tarefa para a qual só existem uns poucos predestinados. No entanto nos rebelamos contra o direito concedido a homens – limitados ou não – de sacramentar com o encarceramento perpétuo suas investigações no domínio do espírito.

E que encarceramento! Sabe-se – não se sabe o suficiente – que os hospícios, longe de serem asilos, são pavorosos cárceres onde os detentos fornecem uma mão-de-obra gratuita e cômoda, onde os suplícios são a regra, e isso é tolerado pelos senhores. O hospício de alienados, sob o manto da ciência e da justiça, é comparável à caserna, à prisão, à masmorra.

Não levantaremos aqui a questão das internações arbitrárias, para vos poupar o trabalho dos desmentidos fáceis. Afirmamos que uma grande parte dos vossos pensionistas, perfeitamente loucos segundo a definição oficial, estão, eles também, arbitrariamente internados. Não admitimos que se freie o livre desenvolvimento de um delírio, tão legítimo e lógico quanto qualquer outra seqüência de idéias e atos humanos. A repressão dos atos anti-sociais é tão ilusória quanto inaceitável no seu fundamento. Todos os atos individuais são anti-sociais. Os loucos são as vítimas individuais por excelência da ditadura social; em nome dessa individualidade intrínseca ao homem, exigimos que sejam soltos esses encarcerados da sensibilidade, pois não está ao alcance das leis prender todos os homens que pensam e agem.

Sem insistir no caráter perfeitamente genial das manifestações de certos loucos, na medida da nossa capacidade de avaliá-las, afirmamos a legitimidade absoluta da sua concepção de realidade e de todos os atos que dela decorrem.

Que tudo isso seja lembrado amanhã pela manhã, na hora da visita, quando tentarem conversar sem dicionário com esses homens sobre os quais, reconheçam, os senhores só têm a superioridade da força.

Um retrato da Desigualdade Médica no Brasil

 

http://outraspalavras.net/outrasmidias/capa-outras-midias/um-retrato-da-desigualdade-medica-no-brasil/

             

Manifestação contra a chegada dos profissionais cubanos, protagonizada pela elite médica: sistema privado concentra 80% dos médicos; especialistas em Atenção Primária à Saúde (APS) são apenas 1,21% do total

Pesquisa expõe elitismo da formação em Saúde no país e escancara impasse do SUS: sistema buscou estabelecer atendimento para todos, mas assumiu distorções da Medicina privatizada
Por Bruna Silveira, no Brasil de Fato

O The New England Journal of Medicine, a mais antiga e uma das mais prestigiadas publicações científicas da área da saúde, divulgou o artigo de James Macinko e Matthew J. Harris sobre a Estratégia de Saúde da Família (ESF) brasileira.

Apesar de escancarar as principais falhas e contradições do sistema, o texto, publicado no último 4 de junho, pontua avanços do Sistema Único de Saúde (SUS), fala sobre o Programa Mais Médicos Para o Brasil, destaca o uso extensivo e eficaz dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e conclui: “o mundo pode aprender algumas lições da experiência brasileira”.

Os elogios ao SUS e ao Mais Médicos, além de um horizonte de esperança para uma saúde pública de qualidade, foram suficientes para desencadear uma furiosa reação de grande parte da categoria médica brasileira contra a revista científica inglesa nas redes sociais. Além de bradarem que o artigo é mentiroso, alguns médicos acusam os autores e o jornal de terem sido comprados pelo governo brasileiro.

Uma forte polarização e um clima de intolerância têm tomado conta do cenário político. Nem mesmo as ações mais bem sucedidas do governo merecem qualquer reconhecimento aos olhos de seus opositores. Isso se evidencia, com muita força, nas disputas políticas enfrentadas dentro da área da saúde nos últimos anos.

O SUS é fruto do movimento pela reforma sanitária e da luta pelos direitos de um povo até então negligenciado. Uma das principais perdas políticas à época de sua construção, no entanto, foi a aprovação do artigo 199 da Constituição Federal, referente ao SUS, que vigora até hoje: “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”.

É por isso que, apesar de haver dois setores bem distintos (público x privado), o SUS se denomina como um sistema “único” de saúde. Mas é desse ponto que se originam muitas das contradições desse sistema, e é exatamente de onde emerge todo esse incômodo da categoria médica.

Dados

O estudo “Demografia Médica do Brasil”, desenvolvido em parceria pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), de fevereiro de 2013, aponta que o Brasil já conta com quase 400 mil médicos em atividade. Com esse número, o país poderia atingir uma taxa de dois profissionais por 1 mil habitantes. No entanto, essa não é a realidade. Apesar de crescer de forma acelerada e constante, a população médica brasileira é mal distribuída pelo país e dentro das especialidades, com forte inserção no setor privado.

Seguem alguns dados importantes do estudo:

1. Há quatro vezes mais médicos no setor privado do que no setor público;

2. Dentre os 387.736 profissionais em atividade no país, 53,68% são especialistas e 46,32% não têm nenhum título de especialista;

3. Os especialistas em Atenção Primária à Saúde (APS) correspondem a apenas 1,21% de todos os especialistas. Em número absoluto são apenas 3.253 médicos com título em Medicina de Família e Comunidade, enquanto, por exemplo, a Anestesiologia conta com mais de 18 mil profissionais, a Radiologia com quase 8 mil, a Dermatologia com quase 6 mil e a Cirurgia Plástica com quase 5 mil.

4. Do total de médicos ativos no país, a região Sudeste tem 2,61 profissionais para cada 1 mil habitantes, enquanto o Norte do país tem menos de um (0,98) para cada 1 mil habitantes. Essa situação ainda é agravada pela concentração de profissionais nas capitais ou polos de grande porte. Enquanto a cidade de São Paulo tem 4,33 médicos por 1 mil habitantes, o estado de São Paulo tem 2,58.

O levantamento conclui que o Brasil é um país marcado pela desigualdade no que se refere ao acesso à assistência médica. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou outro estudo em julho de 2013 informando que medicina é a carreira que tem o melhor desempenho trabalhista no Brasil, sendo que, das carreiras analisadas, é a que tem mais escassez de mão de obra.

Assim, foi no intuito de reduzir essas desigualdades, que o Programa Mais Médicos foi criado. Todos os médicos que vieram pelo programa, formados em outros países, são especialistas em Atenção Primária à Saúde — ou seja, têm formação na especialidade correspondente em seu país a Medicina de Família e Comunidade. Esses médicos têm um contrato de intercâmbio de três anos, recebem formação semanalmente pela Universidade Aberta do SUS (Unasus) e são supervisionados periodicamente.

Outros países

Segundo o artigo do New England Journal of Medicine, “a evidência sugere que as equipes de saúde da família e a Estratégia de Saúde da Família proporcionam um melhor acesso e com mais qualidade, e resultam em maior satisfação do usuário do que os postos e centros de saúde tradicionais ou até mesmo algumas unidades de cuidado de saúde do setor privado”.

Enquanto em outros países os profissionais de saúde têm um comprometimento ético e social com as demandas da população e a saúde é realmente um direito e uma questão de seguridade social, no Brasil, a saúde é tratada como mercadoria e a profissão médica é tratada como um bom negócio. No Canadá, por exemplo, o governo regula as vagas de residência (especialização) médica de acordo com as necessidades da população e, portanto, quase metade dos médicos são especialistas em Atenção Primária à Saúde.

No projeto inicial do Programa Mais Médicos, constava uma proposta de regulação das vagas de residência médica semelhante a do Canadá. Porém, essa proposta foi vetada por pressão da categoria médica e essa questão, que é de interesse social, continua reduzida às leis de mercado.

É certo que especialidades como dermatologia, cirurgia plástica, radiologia e anestesiologia são fundamentais e imprescindíveis à composição do sistema de saúde, não sendo possível afirmar que uma especialidade é mais importante que a outra. Mas é no mínimo curioso que a maioria dos profissionais se interessem mais por essas áreas de maior remuneração no setor privado, ao passo que há tão pouco interesse na área de Medicina de Família e Comunidade.

De qualquer modo, o Mais Médicos prevê a ampliação e a universalização da residência médica, e uma formação médica voltada às necessidades do povo brasileiro.

SUS

Os princípios norteadores do SUS são a universalidade, a equidade e a integralidade. Esses princípios garantem a toda população (inclusive a estrangeiros que estejam de passagem pelo país) o acesso universal e irrestrito ao sistema de saúde, bem como busca diminuir as desigualdades e disparidades e garante atendimento integral aos usuários (da promoção e prevenção à resolução das questões de saúde).

De fato, o SUS ainda tem muitas questões a melhorar, como o próprio artigo da revista científica inglesa aponta, principalmente no que se refere aos desafios financeiros e organizacionais. Embora a despesa total em saúde no Brasil seja semelhante à média de cerca de 9% do produto interno bruto (PIB) encontrada entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), menos da metade deste montante provém de fontes públicas – uma proporção que coloca o Brasil muito abaixo da média da OCDE na participação do governo dos gastos com saúde.

Ainda assim, o artigo aponta que o Brasil tem feito rápidos progressos rumo à cobertura universal da população. Os medicamentos mais comuns são universalmente acessíveis e gratuitos em muitos locais de atendimento para todas as cidadãs e todos os os cidadãos — mesmo aqueles 26% da população inscritos em planos de saúde privados. Das lições que o mundo pode aprender com a experiência brasileira, o artigo cita que os cuidados primários com base na comunidade podem funcionar, se feitos corretamente.

Ao final, o artigo faz um importante alerta: “o futuro da estratégia de saúde da família do Brasil, sua expansão sustentada para os demais centros urbanos e para o acesso da categoria média, e sua integração efetiva na atenção secundária e terciária exigirá engajamento dos prestadores de cuidados de saúde e continuidade dos investimentos públicos financeiros, técnicos e intelectuais – todos os quais, em última instância, dependem de apoio político.”

Para que esse apoio político se concretize dentro da categoria médica, é fundamental que a medicina deixe de ser uma profissão tão elitizada e, para tal, é preciso, dentre outras ações, democratizar o acesso ao ensino médico e retomar a proposta de universalização e regulação das vagas de residência médica de acordo com as necessidades sociais. Além disso, são imprescindíveis os trabalhos de organização e mobilização dos usuários do SUS.

*Bruna Silveira é médica de Família e Comunidade

David Harvey: leia Piketty, mas não se esqueça de Marx

Por

David Harvey

 

em: http://outraspalavras.net/posts/david-harvey-leia-piketty-mas-nao-se-esqueca-de-marx/

 

Reflexões sobre desigualdade do economista francês são brilhantes e oportuníssimas. Porém não conte com ele para compreender dinâmica central do sistema
Por David Harvey | Tradução: Inês Castilho

Thomas Piketty escreveu um livro chamado Capital que causou uma tremenda comoção. Ele defende a taxação progressiva e a tributação da riqueza global como único caminho para deter a tendência à criação de uma forma “patrimonial” de capitalismo, marcada pelo que chama de uma desigualdade “apavorante” de riqueza e renda. Também documenta com detalhes excruciantes, e difíceis de rebater, como a desigualdade social de ambos, riqueza e renda, evoluíram nos últimos dois séculos, com ênfase particular no papel da riqueza. Ele aniquila a visão, amplamente aceita, de que o capitalismo de livre mercado distribui riqueza e é o grande baluarte para a defesa das liberdades individuais. Piketty demonstra que o capitalismo de livre mercado, na ausência de uma grande intervenção redistributiva por parte do Estado, produz oligarquias antidemocráticas. Essa demonstração deu base à indignação liberal e levou o Wall Street Journal à apoplexia.

O livro tem sido frequentemente apresentado como substituto para o século 21 do trabalho do século 19 de Marx, que leva o mesmo título. Piketty nega que fosse essa sua intenção, na verdade – o que parece certo, uma vez que seu livro não é, de modo algum, sobre o capital. Ele não nos conta por que razão ocorreu a catástrofe de 2008, e por que está demorando tanto para tanta gente se levantar, sob o fardo do desemprego prolongado e da execução da hipoteca de milhões de casas. Ele não nos ajuda a entender por que o crescimento é tão medíocre hoje nos EUA, em oposição à China, e por que a Europa está travada sob uma política de austeridade e uma economia de estagnação.

O que Piketty mostra estatisticamente (e estamos em dívida com ele e seus colegas por isso) é que o capital tendeu, através da história, a produzir níveis cada vez maiores de desigualdade. Isso, para muitos de nós, é má notícia. Além disso, é exatamente a conclusão teórica de Marx, no primeiro volume de sua versão do Capital. Piketty fracassa em observar isso, o que não é surpresa, já que sempre clamou, diante das acusações da mídia de direita de que é um marxista disfarçado, que não leu O Capital de Marx.

Piketty reúne uma grande quantidade de dados para sustentar sua argumentação. Sua descrição das diferenças entre renda e riqueza é persuasiva e útil. E faz uma defesa cuidadosa da tributação sobre herança, do imposto progressivo e de um imposto sobre a riqueza global como possíveis (embora quase certamente não politicamente viável) antídotos contra o avanço da concentração de riqueza e poder.

Mas, por que razão ocorre essa tendência ao crescimento da desigualdade? A partir de seus dados (temperados com ótimas alusões literárias a Jane Austen e Balzac), ele deriva uma lei matemática para explicar o que acontece: o contínuo aumento da acumulação de riqueza por parte do famoso 1% (termo popularizado graças, claro, ao movimento Occupy) é devido ao simples fato de que a taxa de retorno sobre o capital (r) sempre excede a taxa de crescimento da renda (g). Isso, diz Piketty, é e sempre foi “a contradição central” do capital.

Mas esse tipo de regularidade estatística dificilmente alicerça uma explicação adequada, quanto mais uma lei. Então, que forças produzem e sustentam tal contradição? Piketty não diz. A lei é a lei e isso é tudo. Marx obviamente teria atribuído a existência de tal lei ao desequilíbrio de poder entre capital e trabalho. E essa explicação ainda está valendo. A queda constante da participação do trabalho na renda nacional, desde os anos 1970, é decorrente do declínio do poder político e econômico, à medida que o capital mobilizava tecnologia, desemprego, deslocalização de empresas e políticas antitrabalho (como as de Margaret Thatcher e Ronald Reagan) para destruir qualquer oposição.

Como Alan Budd, um conselheiro econômico de Margaret Thatcher, confessou num momento em que baixou a guarda: as políticas anti-inflação dos anos 1980 mostraram-se “uma maneira muito boa de aumentar o desemprego, e aumentar o desemprego era um modo extremamente desejável de reduzir a força das classes trabalhadoras… o que foi construído, em termos marxistas, como uma crise do capitalismo que recriava um exército de mão de obra de reserva, possibilitou que os capitalistas lucrassem mais do que nunca.” A disparidade entre a remuneração média dos trabalhadores e dos executivos-chefes era cerca de trinta para um em 1970. Hoje está bem acima de trezentos para um e, no caso do MacDonalds, cerca de 1200 para um.

Mas no segundo volume do Capital de Marx (que Piketty também não leu, como alegremente declara) Marx apontou que a tendência do capital de rebaixar os salários iria, em algum momento, restringir a capacidade do mercado de absorver os produtos do capital. Henry Ford reconheceu esse dilema há muito tempo, quando determinou o salário de cinco dólares para o dia de oito horas dos trabalhadores – para aumentar a demanda dos consumidores, disse.

Muitos pensavam que a falta de demanda efetiva estava na base da Grande Depressão da década de 1930. Isso inspirou políticas expansionistas keynesianas depois da Segunda Guerra Mundial e resultou em alguma redução das desigualdades de renda (nem tanto da riqueza), em meio a uma forte demanda que levou ao crescimento. Mas essa solução apoiava-se no relativo empoderamento do trabalho e na construção do “estado social” (termo de Piketty) financiado pela taxação progressiva. “Tudo dito”, escreve ele, “durante o período de 1932-1980, durante cerca de meio século, o imposto de renda federal mais alto, nos EUA, era em média 81%.” E isso de modo algum prejudicou o crescimento (outra parte das evidências de Piketty, que rebate os argumentos da direita).

Ali pelo final dos anos 1960, ficou claro para vários capitalistas que eles precisavam fazer alguma coisa a respeito do excessivo poder do trabalho. Por isso, Keynes foi excluído do panteão dos economistas respeitáveis, o pensamento de Milton Friedman deslocou-se para o lado da oferta, e teve início uma cruzada para estabilizar, se não para reduzir a tributação, desconstruir o Estado social e disciplinar as forças do trabalho. Depois de 1980, houve uma queda nas taxas mais altas de imposto e os ganhos do capital – uma grande fonte de renda dos ultra ricos – passaram a ser tributados por taxas muito menores nos EUA, aumentando enormemente o fluxo de capital do 1% do topo da pirâmide.

Contudo, o impacto no crescimento era desprezível, mostra Piketty. Tal “efeito cascata” de benefícios dos ricos ao restante da população (outra crença favorita da direita) não funcionou. Nada disso era ditado por leis matemáticas. Tudo era política. Mas então a roda deu uma volta completa, e a pergunta mais importante tornou-se: e cadê a demanda?

Piketty ignora essa questão. Os anos 1990 encobriram essa resposta com vasta expansão do crédito, inclusive estendendo o financiamento hipotecário aos mercados sub-prime. Mas o resultado foi uma bolha de ativos fadada a estourar, como aconteceu em 2007-2008, levando consigo o banco de investimento Lehman Brothers, juntamente com o sistema de crédito. Entretanto, enquanto tudo e todos se davam mal, depois de 2009 as taxas de lucro, e a consequente concentração de riqueza privada, recuperaram-se muito rapidamente. As taxas de lucro das empresas estão agora tão altas quanto sempre estiveram nos EUA. As empresas estão sentadas sobre grande quantidade de dinheiro e recusam-se a gastá-lo, porque as condições do mercado não estão robustas. A formulação da lei matemática de Piketty camufla, mais do que revela a respeito da classe política envolvida. Como notou Warren Buffett, “claro que há luta de classes, e é a minha classe, a dos ricos, que está lutando, e estamos vencendo.” Uma medida-chave de sua vitória são as crescentes disparidades da riqueza e renda do 1% do topo em relação a todo o resto da população.

Há, contudo, uma dificuldade central no argumento de Piketty. Ele repousa sobre uma definição equivocada de capital. Capital é um processo, não uma coisa. É um processo de circulação no qual o dinheiro é usado para fazer mais dinheiro, frequentemente – mas não exclusivamente – por meio da exploração da força de trabalho. Piketty define capital como o estoque de todos os ativos em mãos de particulares, empresas e governos que podem ser negociados no mercado – não importa se estão sendo usados ou não. Isso inclui terra, imóveis e direito de propriedade intelectual, assim como coleção de arte e de joias. Como determinar o valor de todas essas coisas é um problema técnico difícil, sem solução consensual. Para calcular uma taxa de retorno, r, significativa, temos de ter uma forma de avaliar o capital inicial. Não há como avaliá-lo independentemente do valor dos bens e serviços usados para produzi-lo, ou por quanto ele pode ser vendido no mercado.

Todo o pensamento econômico neoclássico (base do pensamento de Piketty) está fundado numa tautologia. A taxa de retorno do capital depende essencialmente da taxa de crescimento, porque o capital é avaliado pelo modo como produz, e não pelo que ocorreu em sua produção. Seu valor é fortemente influenciado por condições especulativas, e pode ser seriamente distorcido pela famosa “exuberância irracional” que Greenspan apontou como característica dos mercados imobiliário e de ações. Se subtrairmos habitação e imóveis – para não falar do valor das coleções de arte dos financiadores de hedge – a partir da definição de capital (e as razões para sua inclusão são bastante débeis), então a explicação de Piketty para o aumento das disparidades de riqueza e renda desabariam, embora sua descrição do estado das desigualdades passadas e presentes ainda ficassem em pé.

Dinheiro, terra, imóveis, fábricas e equipamentos que não estão sendo usados produtivamente não são capital. Se é alta a taxa de retorno sobre o capital que está sendo usado, é porque uma parte do capital foi retirado de circulação. Restringir a oferta de capital para novos investimentos (fenômeno que estamos testemunhando agora) garante uma alta taxa de retorno sobre o capital que está em circulação. A criação dessa escassez artificial não é só o que fazem as companhias de petróleo, para garantir a sua elevada taxa de lucro: é o que todo o capital faz quando tem oportunidade. É o que sustenta a tendência de a taxa de retorno sobre o capital (não importa como é definido e medido) exceder sempre a taxa de crescimento da renda. Esta é a forma como o capital garante sua própria reprodução, não importa quão desconfortáveis sejam as consequências para o resto de nós. E é assim que a classe capitalista vive.

Há muitas outras coisas valiosas nos dados coletados por Piketty. Mas, sua explicação de porque as tendências à desigualdade e à oligarquia surgem está seriamente comprometida. Suas propostas de solução para a desigualdade são ingênuas, se não utópicas. E ele certamente não produziu um modelo de trabalho para o capital do século 21. Para isso, ainda precisamos de Marx ou de seus equivalentes para os dias atuais.

Dilma, Aécio e Delcídio lideram ranking de doações da UTC

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Fabiano Portilho

 

Segundo levantamento feito pelo site Às Claras, ligado à ONG Transparência Brasil, mostra que a presidente de Dilma Roussef (PT) lidera o ranking de doações da UTC engenharia nas eleições de 2014, com R$ 7.500.000,00, seguida por Aécio Neves (PSDB) R$ 2.396.967,28, e pelo líder do governo Dilma, o Senador Delcídio do Amaral (PT) R$ 2.351.849,20.

O que chama atenção é a doação de R$ 2.351.849,20 ao candidato Delcídio Amaral derrotado ao governo de Mato Grosso do Sul em 2014. O eleitorado de Mato Grosso do Sul não ultrapassa 2 milhões de habitantes. Se somarmos os 10 partidos da COLIGAÇÃO COM A FORÇA DO POVO (13-PT / 22-PR / 90-PROS / 12-PDT / 65-PC DO B / 14-PTB / 44-PRP / 17-PSL / 27-PSDC / 23-PV) que fizeram parte da coligação do Senador Delcídio, as doações ultrapassam a incrível cifra de R$ 7 milhões. Só para se ter uma ideia o PDT recebeu R$ 1.500.000,00 da UTC, enquanto o PR do vice de Delcídio abocanhou R$ 1.050.000,00. Para um estado que representa 1% do PIB nacional é de se chamar a atenção das autoridades não é pessoal?

Doações UTC

Delcídio Amaral segue no radar dos investigadores como possível vínculo do esquema na Petrobras com a gestão tucana

O depoimento do principal delator da Operação Lava Jato levantando suspeitas de que a empresa francesa Alstom - envolvida também no escândalo do cartel de trens em São Paulo - pagou propina ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) quando este chefiava a Diretoria de Gás e Energia da Petrobras pode revelar um elo entre os governos do PSDB e do PT no esquema de corrupção desmantelado na Petrobras.

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Delcídio ficou fora da primeira leva de inquéritos abertos pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, no início de março, mas a passagem pela estatal, a ligação com personagens presos na Lava Jato, sua trajetória política e o depoimento do delator Paulo Roberto Costa reforçam a probabilidade de que o esquema de corrupção revelado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sido, na verdade, continuidade de supostos desvios ocorridos na gestão de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

A pista mais recente está na petição do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em que ele ressalva que o papel de Delcídio - assim como nos demais casos arquivados - pode ser reanalisado e reproduz os principais trechos do depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

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Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, período em que Paulo Roberto Costa também trabalhou no setor como gerente-geral de Logística de Gás Natural. Costa não apresenta provas, mas sob o compromisso de abrir o jogo no acordo de delação, fala da negociata em vários trechos do depoimento.

Num deles afirma que “por meio de comentários nesta área de Gás e Energia”, tomou conhecimento que a compra envolveu Delcídio, e os ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, preso atualmente no Paraná, e a Alstom. A negociação teria sido fechada depois de acertado “pagamento de um valor alto como propina para que saísse a compra das turbinas”.

O delator afirmou que a situação de emergência gerada pelo apagão de 2001 - uma mancha na gestão tucana - foi usada para alavancar “um contrato bilionário”, sem licitação, diretamente entre a estatal e a Alstom, cuja decisão foi tomada por Delcídio e executada por Cerveró.

Depoimento: Youssef revela que fez pagamentos ao PT por meio de empresa

“Era de conhecimento interno da Petrobras, que teria havido um acerto para viabilizar este contrato e que a propina paga pela Alstom teria sido destinada a Nestor Cerveró e Delcídio Amaral”, afirma o delator, acrescentando uma informação que, se verdadeira, extrapola os negócios da política: “Não teria sido este dinheiro, aparentemente, destinado a qualquer campanha política”. Costa e o doleiro Alberto Youssef eram os responsáveis pelo repasse da propina a campanhas e políticos, mas não souberam apontar detalhes sobre a suposta propina ao senador.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não é formalmente investigado na Operação Lava Jato, mas informalmente ainda é considerado suspeito. A decisão pelo arquivamento, segundo fontes do Ministério Público Federal, é provisória, o que significa que, se no decorrer das investigações surgirem indícios dando credibilidade ao depoimento do delator, Delcídio se tornará alvo de um novo inquérito.

Procurado pelo i9, o senador não retornou. Quando seu caso foi para o arquivo, no início de março, ele comemorou afirmando que a decisão de Janot era uma prova a seu favor e chegou a afirmar que a denúncia estava “morta e sepultada”. Disse que o episódio, baseado em “por ouvir dizer”, foi usado por seus adversários desde 2002.

Mas não é bem assim. Os procuradores do grupo de trabalho que atua ao lado de Janot estão em busca de outros dados que joguem luzes na gestão de Delcídio e de sua influência na estatal, onde tinha “entrada livre” e notório poder de influência, segundo relatam Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Perfil suprapartidário

Um detalhe que tem chamado a atenção dos investigadores é o perfil político polivalente de Delcídio, que foi filiado ao extinto PFL e conseguiu dominar um poderoso setor da Petrobras com o apoio do PT e do PMDB em pleno governo do PSDB. Quando deixou o cargo para disputar, em 2002, uma vaga ao Senado, segundo Costa, em função da parceria na compra das turbinas da Alstom, Delcídio já era conhecido como “padrinho” de Nestor Cerveró.

O ingresso no PT do Mato Grosso do Sul, com o apoio do deputado Vander Loubet (PT-MS) - investigado na Lava Jato a pedido de Janot -, deu ao senador um lustre ideológico numa época que o então governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, era o único interlocutor do partido junto a Fernando Henrique e pavimentou o caminho para a Petrobras.

O trânsito foi fundamental para que Delcídio fosse catapultado da Secretaria de Habitação e Infraestrutura do governo do Mato Grosso do Sul, em 1999, para a diretoria de Gás e Energia da Petrobras. O perfil híbrido que o liga às duas forças políticas mais importantes o blindaria politicamente, mas o distanciaria do núcleo do PT em 2005, quando presidiu a CPI do mensalão. Internamente era visto um misto de petista tucana.

Um dirigente do PT nacional ouvido pelo I9 - que pediu para não ser citado - se disse surpreso com as declarações do delator Paulo Roberto Costa e informou que os advogados do partido irão analisar a passagem de Delcídio na Petrobras durante o governo tucano. O PT pode encontrar aí um argumento forte para mostrar que não inventou a corrupção na estatal.

Ligações antigas

Ao vencer a eleição para o Senado, em 2002, o poder de Delcídio aumentou na Petrobras ao ponto de indicar e bancar a nomeação de Cerveró no comando da diretoria Internacional já no início do governo Lula. Isso significa, conforme o delator, que Delcídio apadrinhava Cerveró, que usava o operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que faria chegar a propina ao PMDB.

Foi por conta de suas antigas ligações com o ex-senador Jader Barbalho (PA), desde a construção da Usina de Tucuruí, que Delcídio se aproximou do PMDB para chegar a secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia e, nos últimos cinco meses do governo Itamar Franco, ministro da pasta no período de transição para a gestão de Fernando Henrique.

Costa conta que Cerveró só cairia em desgraça quando surgiram os primeiros questionamentos sobre a desastrada compra da Refinaria de Pasadena - da qual é o principal responsável pelas irregularidades. Ainda assim, graças ao amparo de Delcídio, ele seria deslocado para a Diretoria Financeira da Petrobras Distribuidora, de onde só sairia por cair em contradição com Dilma no depoimento que prestou à antiga CPI da Petrobras e, meses depois, pela prisão.

Logo depois de assumir o mandato no Senado, em 2003, Delcídio enfrentaria a primeira suspeita de recebimento de propina da Alstom. Uma ação aberta na Procuradoria da República do Distrito Federal por abuso de poder econômico na campanha do ano anterior traria a tona a compra de uma das turbinas, a que seria usada na Termo-Rio, em cujo negócio a Petrobras teria sido lesada em US$ 22 milhões.

A denúncia do MPF diz com todas as letras que parte do dinheiro supostamente desviado foi repassado pela empresa francesa a Delcídio e destinado a despesas de sua campanha e de outros políticos de Mato Grosso do Sul. A denúncia foi arquivada por falta de provas.

Onze anos depois, Paulo Roberto Costa forneceu a procuradores e ao juiz Sérgio Moro detalhes que podem ligar os fios. Segundo ele, a demora no uso das turbinas compradas da Alstom “a um custo substancial” e em caráter de emergência chamou sua atenção e de outros funcionários da área técnica porque os equipamentos ficaram longos anos “encostados” no almoxarifado da Petrobras.

Costa diz que o negócio não fazia sentido por causar prejuízos a Petrobras tanto pela depreciação do valor das turbinas quanto pela defasagem tecnológica dos equipamentos. A maior parte das turbinas só seria usada entre 2004 e 2008.

O delator dá, então, sua interpretação ao que estaria por trás de um aparente negócio malfeito: “Pelo contexto dos fatos, chega-se a conclusão de que a Petrobras adquiriu uma quantidade muito maior de turbinas do que o necessário”, diz Costa, afirmando que uma compra feita na emergência do apagão embutia, na verdade, o pagamento de propina ao senador e a Cerveró.

Gestão

O período de Delcídio na Diretoria de Gás e Energia também foi marcado por sérios problemas de gestão. O engenheiro gaúcho Ildo Luís Sauer, atualmente diretor do Instituto de Eletrônica e Energia da Universidade de São Paulo exerceu, entre janeiro de 2003 e setembro de 2007, o mesmo cargo de Delcídio na Petrobras e lá encontrou o que poderia ser chamado, no mínimo, de um descalabro administrativo.

Em apenas três contratos auditados - El Paso, Enro e MPX, esta última do empresário Eike Batista, amigo e financiador da campanha do senador -, a Petrobras sofreria prejuízos da ordem de US$ 2,5 bilhões se Sauer não tivesse encaminhado os casos para análise das comissões de arbitragem da Petrobras. As perdas foram reduzidas, então, para cerca de US$ 1 bilhão. No caso do negócio com a Alstom, a alternativa foi aproveitar os equipamentos para por termoelétricas em funcionamento. Procurado pelo iG, Sauer explicou que seu papel foi exclusivamente de gestão, para reduzir custos à estatal, e que não cabia a ele investigar se havia irregularidades.

Em 2007, depois de uma contenda com o próprio Delcídio - e frustrado com as posições do Palácio do Planalto -, Sauer deixou o cargo. Por coincidência foi exatamente nesse período que a estatal colocou em andamento os grandes investimentos em infraestrutura e PP, PT e PMDB, implantavam um novo estilo de controle político na Petrobras, mais agressivo porque tornava sólido o cartel das empreiteiras que monopolizariam as obras mais importantes da petroleira.

A ordem interna em todas as diretorias era não mexer em contratos fechados na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Se irregularidades fossem encontradas, os tucanos é que se explicassem. A orientação era não repetir erros do governo anterior, o que foi seguido à risca: o novo esquema era bem diferente, mas mais feio.

http://www.jornali9.com/noticias/denuncia/dilma-aecio-e-delcidio-lideram-ranking-de-doacoes-da-utc