Entre os diversos trabalhos apresentados, um deles causou polêmica entre os participantes. “A Inconstitucionalidade dos Pedágios”, desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes. A jovem de 22 anos apresentou o “Direito fundamental de ir e vir” nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo.Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, o artigo 5 diz o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” E no inciso XV do artigo: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar,permanecer ou dele sair com seus bens”. A jovem acrescenta que “o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição”. Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. “No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também”, enfatiza. A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. “Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro”, conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras. Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. “Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra”, Acrescenta. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. “Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional”, conclui.
quinta-feira, 6 de agosto de 2015
CARA CANALHA
Prefeito troca cheques em branco de eleitores com agiotas, diz Gaeco-MS
Gravações mostram corrupção e lavagem de dinheiro em Campo Grande.
Olarte diz que assessor agiu sozinho. Advogado de assessor nega proteção.
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O prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), é suspeito de pegar cheques em branco de eleitores e trocar junto a agiotas com a promessa de beneficiar os titulares das lâminas com cargos públicos e contratos na administração. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS), a dívida das vítimas que caíram no golpe pode totalizar R$ 1 milhão.
Em reportagem exibida no Fantástico deste domingo (17), Olarte negou que recebeu cheques em branco de moradores e afirmou que o seu ex-assessor Ronan Feitosa agiu sozinho. O advogado de Feitosa, Hugo Melo Farias, manteve a versão de Olarte.
Prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte(Foto: Maria Caroline Palieraqui/G1 MS)
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP-MS, apontam que o esquema começou durante a campanha eleitoral municipal de 2012. Na época, Olarte era candidato a vice-prefeito na chapa de Alcides Bernal, que se elegeu prefeito, mas foi cassado pela Câmara de Vereadores em março de 2014.
Conforme o Gaeco, quem pedia esses cheques era Ronan Feitosa, que é pastor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança com o prefeito. Quando Olarte assumiu a prefeitura após a cassação de Bernal, ainda não tinha pagado as dívidas feitas com os agiotas, que começaram a cobrança. Quem emprestou as lâminas ficou com a conta bancária zerada e passou a sofrer ameaças dos agiotas.
Salem Pereira Vieira é um dos agiotas que trocava cheques de eleitores de Olarte por dinheiro, de acordo com a denúncia. Investigado por crime de agiotagem, ele afirmou que percebeu o golpe quando tentava descontar os cheques e eles voltavam. “Eu comecei a ver que era um golpe, que todos ali foram iludidos. O prefeito falou comigo no telefone pessoalmente que ele ia resolver, sanar o problema”, declarou.
“Na investigação, se percebe claramente que o prefeito se compromete a pagar esses valores a esses credores e que isso não é uma postura de uma pessoa que não se beneficiou de recursos”, explicou o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, coordenador do Gaeco.
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Gravações
A investigação tem mais de 8 mil gravações telefônicas autorizadas pela Justiça. Segundo o Gaeco, são conversas que reforçam a participação do prefeito no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma das gravações, diálogo entre Vieira e Olarte.
A investigação tem mais de 8 mil gravações telefônicas autorizadas pela Justiça. Segundo o Gaeco, são conversas que reforçam a participação do prefeito no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Em uma das gravações, diálogo entre Vieira e Olarte.
Vieira: Tô [sic] querendo saber daquela situação nossa...
Olarte: […] eu vou delegar uma pessoa para organizar e começarmos a acertar...
Olarte: […] eu vou delegar uma pessoa para organizar e começarmos a acertar...
Em outro telefonema, o irmão de Ronan Feitosa deixa claro que a dívida é do prefeito.
Irmão de Ronan: […] a intriga dele não é mais com o meu irmão. É com a pessoa do pastor.
Olarte: Eu tô blindado. Blindado [...] pelo sangue de Jesus. Tenho um exército aqui a meu favor, [...] Tanto no Estado, como aqui no município, como na guarda, como particular, como da Federal, como de tudo que é lugar.
O agiota também gravou uma conversa em que Feitosa pede dinheiro em troca dos cheques que emprestou dos moradores de Campo Grande.
Olarte: Eu tô blindado. Blindado [...] pelo sangue de Jesus. Tenho um exército aqui a meu favor, [...] Tanto no Estado, como aqui no município, como na guarda, como particular, como da Federal, como de tudo que é lugar.
O agiota também gravou uma conversa em que Feitosa pede dinheiro em troca dos cheques que emprestou dos moradores de Campo Grande.
Feitosa: Você não consegue trocar um cheque pra novembro pra mim não?
Salem: De quanto?
Ronan: Cinco [mil reais]. Cheque bom.
Salem: Ahã. É seu cheque não?
Ronan: Não, não... é de um cara que passou pra mim.
Ronan: Tô com 80 mil de cheque, cara.
Outro lado
Questionado sobre o empréstimo de cheques em branco de eleitores, Olarte nega e disse que Feitosa agiu sozinho. “Não, não aconteceu. Nós temos muita tranquilidade em relação a esse assunto. Infelizmente o moço se enrolou com trocados em agiotas e aí depois deu problema”, declarou o prefeito, afirmando ainda que Feitosa era assessor da prefeitura e foi exonerado quando ele assumiu a chefia do Executivo campo-grandense.
Salem: De quanto?
Ronan: Cinco [mil reais]. Cheque bom.
Salem: Ahã. É seu cheque não?
Ronan: Não, não... é de um cara que passou pra mim.
Ronan: Tô com 80 mil de cheque, cara.
Outro lado
Questionado sobre o empréstimo de cheques em branco de eleitores, Olarte nega e disse que Feitosa agiu sozinho. “Não, não aconteceu. Nós temos muita tranquilidade em relação a esse assunto. Infelizmente o moço se enrolou com trocados em agiotas e aí depois deu problema”, declarou o prefeito, afirmando ainda que Feitosa era assessor da prefeitura e foi exonerado quando ele assumiu a chefia do Executivo campo-grandense.
Olarte também negou ter oferecido cargos e algumas vantagens em troca do dinheiro. “Não existe nenhum tipo de ação nesse sentido.”
Ronan Feitosa não quis se pronunciar. O advogado dele, Hugo Melo Farias, negou que Feitosa está protegendo Olarte.
Salem Pereira Vieira confirmou ao MP-MS que entregou o dinheiro em troca de cheques. “Entreguei na mão do pastor Ronan, que era funcionário dele [Olarte], subordinado dele e entregou na mão dele. Vi [o prefeito]. [...] foi entregue na mão dele. Pegou das minhas mãos e entregou na mão do prefeito.”
Ronan Feitosa não quis se pronunciar. O advogado dele, Hugo Melo Farias, negou que Feitosa está protegendo Olarte.
Salem Pereira Vieira confirmou ao MP-MS que entregou o dinheiro em troca de cheques. “Entreguei na mão do pastor Ronan, que era funcionário dele [Olarte], subordinado dele e entregou na mão dele. Vi [o prefeito]. [...] foi entregue na mão dele. Pegou das minhas mãos e entregou na mão do prefeito.”
O advogado de Feitosa alegou que o dinheiro se tratava de uma doação para a igreja e que não era para seu cliente. “Não, nunca. O Pastor Ronan é um coitado. É um mendigo hoje. Não tem nada. Sempre foi em prol do pastor GIlmar Olarte, sempre foi entregue na mão dele. Sempre, sempre, sempre.”
O agiota negou a doação. “De hipótese alguma. Eu não sou evangélico, não tenho nenhuma afinidade com a igreja e não sou Papai Noel para doar nada pra ele.” Vieira afirmou ainda que emprestou o dinheiro em troca de benefícios. “Ele conseguiria agilizar para mim umas licitações em obras.”
O agiota negou a doação. “De hipótese alguma. Eu não sou evangélico, não tenho nenhuma afinidade com a igreja e não sou Papai Noel para doar nada pra ele.” Vieira afirmou ainda que emprestou o dinheiro em troca de benefícios. “Ele conseguiria agilizar para mim umas licitações em obras.”
O caso
Segundo o Gaeco, a investigação começou em outubro de 2013, mas veio à tona após a prisão de Ronan Feitosa no dia 11 de abril de 2014, em São Paulo. Ele foi solto cinco dias depois, após prestar depoimento. Também no dia 11 de abril, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Olarte, recolheram documentos, pendrives e computadores.
Segundo o Gaeco, a investigação começou em outubro de 2013, mas veio à tona após a prisão de Ronan Feitosa no dia 11 de abril de 2014, em São Paulo. Ele foi solto cinco dias depois, após prestar depoimento. Também no dia 11 de abril, os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na casa de Olarte, recolheram documentos, pendrives e computadores.
Os valores obtidos com a suposta lavagem de dinheiro, segundo a investigação, teriam sido usados para a “compra de vereador”. Na época, Jail Azambuja, advogado de Olarte, afirmou que o prefeito não seria alvo da investigação e seria ouvido na condição de testemunha. Disse ainda que não houve compra de vereador, não há relação do prefeito com os empréstimos e que as pessoas “utilizaram o nome do político para obter vantagens”.
No dia 12 de abril de 2014, um pastor, um jornalista e um funcionário de uma empresa de factoring também foram ouvidos por causa da investigação. Pelo menos 12 pessoas prestaram depoimentos, entre elas, os vereadores Otávio Trad, Flávio César e Eduardo Romero, todos do PT do B. O advogado que representava os parlamentares, Valdir Custódio da Silva, afirmou na época que os clientes foram ouvidos como testemunhas e não como investigados.
Também foram convocados um secretário da prefeitura, além de um ex-assessor parlamentar que trabalhou na Assembleia Legislativa. No dia 1º de agosto de 2014, Olarte foi ouvido no gabinete do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. O depoimento teria durado cerca de três horas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) recebeu, no dia 13 de novembro de 2014, denúncia contra Olarte, feita pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual. O processo tem mais de três mil páginas.
No dia 6 de fevereiro de 2015, o TJ-MS divulgou o teor da ação penal proposta pelo MP-MS contra o prefeito de Campo Grande e mais duas pessoas.
TÃO DECIDINDO AINDA - CARA COROA II
Vereadores pedem ao MPE providências sobre a Operação Lama Asfáltica
Paulo Yafusso
José Chadid (de terno de pé) e Luiza chegam para reunião no MPE (Foto: Vanessa Tamires)
Os vereadores Luiza Ribeiro (PPS), Alex do PT, Cazuza (PP) e José Chadid procuraram o MPE (Ministério Público Estadual) nesta tarde para protocolar um pedido de providências no âmbito do que está sendo investigado pela Operação Lama Asfáltica.
O grupo está reunido com o procurador-adjunto de Justiça, Paulo Passos e vai entregar documento com os argumentos de que é necessário que o MPE adote providencias judiciais para que a Prefeitura suspenda imediatamente todos os contratos mantidos com as empresas alvos da Operação, deflagrada no último dia 9 pela Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União), Receita Federal e MPF (Ministério Público Federal).
No documento os parlamentares citam as empresas Itel Informática, Proteco Construções, Gerpav Engenharia, Conspar Engenharia, A.S. Construções, Socenge, LD Construções, DMP Construções e o Consórcio Solurb, empresas que pertencem ao João Baird e João Krampe Amorim dos Santos, principais alvos da Lama Asfáltica.
Os vereadores pedem ainda que determine ao prefeito Gilmar Olarte (PP) a exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados ou designação em comissão que estejam sendo investigados na Operação Lama Asfáltica. Nos relatórios da Operação são citados servidores do município e também ocupantes de cargos de secretário desde a gestão do prefeito cassado Alcides Bernal.
http://www.campograndenews.com.br/politica/vereadores-pedem-ao-mpe-providencias-sobre-a-operacao-lama-asfaltica
http://www.campograndenews.com.br/politica/vereadores-pedem-ao-mpe-providencias-sobre-a-operacao-lama-asfaltica
AGORA NÂO DÁ """""LUCRO"'"""" NÉ.... - LUCRO = METENDO A MÂO QUANDO ESTÁ ESCURO
http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/egelte-nao-vai-reassumir-e-governo-pode-lancar-nova-licitacao-do-aquario
Egelte não vai reassumir e Governo pode lançar nova licitação do Aquário
Aline dos Santos
Aquário do Pantanal segue sem previsão de conclusão. (Foto: Marcos Ermínio)
Apesar de ter contrato até dezembro, a Egelte Engenharia informou ao governo do Estado que não vai reassumir a obra do Aquário do Pantanal, que desde março de 2014 foi repassada em subempreita para a Proteco Construções Ltda, empresa investigada pela PF (Polícia Federal). Agora, o governo pode recorrer à Justiça ou rescindir o contrato. Na segunda hipótese, deve ser lançada nova licitação para concluir o empreendimento.
Conforme gravações, João Amorim, dono da Proteco e apontado como o operador de esquema de fraudes em licitações alvo da operação Lama Asfáltica, entrou em cena para movimentar autoridades e servidores em prol de seus interesses pessoais.
O resultado foi que em 28 de fevereiro de 2014, o contrato entre a Egelte ganhou aditivo de R$ 21 milhões e no mês seguinte o governo já confirmava a subcontratação da Proteco para um “mutirão cívico”, que levaria o término em outubro do ano passado. Apesar do reforço, a obra, lançada em 2011, segue inconclusa nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
Com a divulgação das denúncias, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou em 22 de julho que a administração estadual suspendesse os contratos com a Proteco. A orientação foi acatada e o governo informou que a Egelte deveria retomar a obra. A expectativa era de que a empresa rompesse o contrato de subempreita com a Proteco e voltasse para concluir o empreendimento.
De acordo com o advogado Alexandre Bastos, especialista em Direito Constitucional, o governo pode recorrer à Justiça para pedir cumprimento do contrato ou rescindi-lo de forma unilateral e partir para nova licitação. “Se o contrato entre ela e a Proteco foi de subempreita, quem tem responsabilidade e compromisso formal é Egelte. Achar que não tem mais responsabilidade sobre a obra é uma falácia”, afirma.
Em caso de rescisão unilateral, a Egelte deve ser responsabilizada com multa e por eventuais prejuízos. "E uma das consequências é a inabilitação em licitação do Estado. Ela perde a idoneidade por período considerável". Ainda conforme o especialista, não há opção de não prosseguir com a obra. “É do Estado e não de um governo, tem que concluir”, afirma. Bastos lembra que algumas obras podem se readequadas para outro fim, pouco provável no caso do Aquário do Pantanal.
Custos – A Egelte venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial da obra, por R$ 84 milhões. Atualmente, o contrato, executado por meio da subempreita, chega a R$ 123 milhões. A Proteco também teve suspenso contrato de R$ 2 milhões para estacionamento e vias de acesso ao local.
O custo total, considerando que há contratos para outros serviços, supera R$ 230 milhões. Apesar da quantia vultosa, o Aquário do Pantanal não tem prazo para conclusão. Após entregue, a gestão será feita pelo grupo Cataratas do Iguaçu, único participante de processo licitatório. A empresa receberá a obra pronta, mas deverá investir R$ 145 milhões durante os 25 anos de concessão. O contrato pode ser prorrogado por dez anos.
Quarentena - Com o Aquário do Pantanal em obras, os peixes comprados para povoar o espaço são mantidos em galpões na sede da PMA (Polícia Militar Ambiental). Após divulgação de relatório com a morte de dez mil animais, o governo rompeu contrato com a Anambi (Análise Ambiental Ltda).
Do total de R$ 5,2 milhões, R$ 3 milhões foram pagos. Em seguida, a empresa informou perda entre 6 mil e 7,5 mil peixes. Agora, o projeto quarentena foi assumido pelo governo, com previsão de gasto de R$ 650 mil em 12 meses.
Veja Mais
› Com suspensão da Proteco, 100 devem ser demitidos da obra do Aquário
› Proteco usou de influência para "tomar" obra vencida por concorrência
De acordo com a assessoria de imprensa da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), a Egelte encaminhou ofício se negando a retornar para o canteiro de obra. Como o contrato só termina em 16 de dezembro, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) vai tomar providências legais.› Com suspensão da Proteco, 100 devem ser demitidos da obra do Aquário
› Proteco usou de influência para "tomar" obra vencida por concorrência
Conforme gravações, João Amorim, dono da Proteco e apontado como o operador de esquema de fraudes em licitações alvo da operação Lama Asfáltica, entrou em cena para movimentar autoridades e servidores em prol de seus interesses pessoais.
O resultado foi que em 28 de fevereiro de 2014, o contrato entre a Egelte ganhou aditivo de R$ 21 milhões e no mês seguinte o governo já confirmava a subcontratação da Proteco para um “mutirão cívico”, que levaria o término em outubro do ano passado. Apesar do reforço, a obra, lançada em 2011, segue inconclusa nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
Com a divulgação das denúncias, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou em 22 de julho que a administração estadual suspendesse os contratos com a Proteco. A orientação foi acatada e o governo informou que a Egelte deveria retomar a obra. A expectativa era de que a empresa rompesse o contrato de subempreita com a Proteco e voltasse para concluir o empreendimento.
De acordo com o advogado Alexandre Bastos, especialista em Direito Constitucional, o governo pode recorrer à Justiça para pedir cumprimento do contrato ou rescindi-lo de forma unilateral e partir para nova licitação. “Se o contrato entre ela e a Proteco foi de subempreita, quem tem responsabilidade e compromisso formal é Egelte. Achar que não tem mais responsabilidade sobre a obra é uma falácia”, afirma.
Em caso de rescisão unilateral, a Egelte deve ser responsabilizada com multa e por eventuais prejuízos. "E uma das consequências é a inabilitação em licitação do Estado. Ela perde a idoneidade por período considerável". Ainda conforme o especialista, não há opção de não prosseguir com a obra. “É do Estado e não de um governo, tem que concluir”, afirma. Bastos lembra que algumas obras podem se readequadas para outro fim, pouco provável no caso do Aquário do Pantanal.
Custos – A Egelte venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial da obra, por R$ 84 milhões. Atualmente, o contrato, executado por meio da subempreita, chega a R$ 123 milhões. A Proteco também teve suspenso contrato de R$ 2 milhões para estacionamento e vias de acesso ao local.
O custo total, considerando que há contratos para outros serviços, supera R$ 230 milhões. Apesar da quantia vultosa, o Aquário do Pantanal não tem prazo para conclusão. Após entregue, a gestão será feita pelo grupo Cataratas do Iguaçu, único participante de processo licitatório. A empresa receberá a obra pronta, mas deverá investir R$ 145 milhões durante os 25 anos de concessão. O contrato pode ser prorrogado por dez anos.
Quarentena - Com o Aquário do Pantanal em obras, os peixes comprados para povoar o espaço são mantidos em galpões na sede da PMA (Polícia Militar Ambiental). Após divulgação de relatório com a morte de dez mil animais, o governo rompeu contrato com a Anambi (Análise Ambiental Ltda).
Do total de R$ 5,2 milhões, R$ 3 milhões foram pagos. Em seguida, a empresa informou perda entre 6 mil e 7,5 mil peixes. Agora, o projeto quarentena foi assumido pelo governo, com previsão de gasto de R$ 650 mil em 12 meses.
TÃO DECIDINDO -------VÃO TIRAR NO CARA-COROA -----
Vereadores decidem na terça se criam Comissão Processante contra Olarte
Paulo Yafusso e Antonio Marques
Abertura de processo para cassar Olarte pode ser definido pelos vereadores na próxima semana (Foto: Marcos Ermínio)
Está marcada para a sessão da próxima terça-feira (11) a votação da proposta de instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP). A presidência da Câmara comunicou hoje os parlamentares Luiza Ribeiro (PP), Alex do PT e Thais Helena (PT), autores da proposta, e notificou os suplentes Aldo Donizete, do PPS, e Roberto Durães e Élbio Mendonça, ambos do Partido dos Trabalhadores. Os três suplentes participam apenas da votação, por força da legislação, que impede que os proponentes votem.
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A vereadora Luiza Ribeiro reafirmou que no pedido de abertura da Comissão Processante foram listados seis irregularidades praticadas pelo prefeito Gilmar Olarte que justificam o seu afastamento. O primeiro refere-se ao objeto de um procedimento por corrupção instaurado pelo MPE (Ministério Público Estadual). O processo já está na justiça e deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça no próximo dia 12.
Outros motivos estão relacionados ao descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) como divulgar bimestralmente a receita e despesa do município e não respeitar a regra de que só podem ser contratados para cargos comissionados para as funções de direção e assessoramento superior ou chefia. Esse caso, referente a contratação de “servidores fantasmas”, motivou a abertura, pelo MPE, de um procedimento que resultou no bloqueio das contas e bens do prefeito e do secretário Valtermir de Brito (hoje na Infraestrutura, mas na época era o secretário de Administração)
Sem liderança – A assessoria do prefeito Gilmar Olarte disse não saber ainda o posicionamento dele com relação ao assunto. Mas as dificuldades para conter a intenção da oposição existem. A começar pela falta de um líder na Câmara, já que o vereador Edil Albuquerque (PMDB) deixou a função antes do recesso legislativo. Dos 29 parlamentares, a oposição contabiliza que Olarte tenha 22 que votam de acordo com a orientação dele.
Mas no caso da votação da Comissão Processante, Luiza Ribeiro acredita que muitos que fazem parte da base de sustentação do prefeito poderão decidir pela instalação da Comissão e o início do processo de cassação de Olarte. A vereadora diz que já definiram pela aprovação da instalação da Comissão sete vereadores.
Mas antes do início da votação o legislativo tem que definir uma questão que vai fazer a diferença. Pelo entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, para aprovar a Processante, será necessário o “sim” de 20 vereadores. Esse número foi usado para instalar a comissão contra Alcides Bernal (PP).
Mas a o artigo 5º do Decreto 201, de 1967, segundo Luiza Ribeiro, diz que nos casos como este, basta a maioria simples (15 votos), para que a Câmara aprove a instalação da Comissão.
O ex-diretor do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, José Carlos Dorsa e mais sete pessoas viraram réus em duas ações penais ajuizadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), com relação a irregularidades apontadas na Operação Sangue Frio, ocorrida em 2013. Segundo o MPF, as fraudes na saúde geraram prejuízo de R$ 2,3 milhões.
Dorsa consta como réu nas duas ações. Ele é acusado dos crimes de falsificação de documento particular, uso de documento falso, peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação. Para o MPF, José Carlos era um dos principais articuladores da quadrilha. Os outros réus são servidores públicos, empresários e funcionários de empresas particulares.
O MPF também ajuizou duas ações de improbidade, buscando a responsabilização pelas irregularidades e o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos, no valor de R$ R$ 2.311.081,89.
A investigação envolveu MPF, PF (Polícia Federal) e CGU (Controladoria- Geral da União) revelaram fraude na licitação promovida pelo Hospital Universitário em 2009, para a contratação de empresa prestadora de serviços de perfusionista (profissional responsável pelos equipamentos que garantem o funcionamento correto do organismo do paciente durante o procedimento cirúrgico, além de assessoria técnica em estimulação cardíaca artificial e demais procedimentos cardiovasculares de alta complexidade).
O edital foi direcionado para que a empresa Cardioce, fosse a única a apresentar proposta de preços, a um custo anual de R$ 180 mil. A investigação revelou que o dono da empresa era, na realidade, José Carlos Dorsa, que tinha “laranjas”. Os preços eram superfaturados em até 400% e a fraude perdurou de 2009 até janeiro de 2014.
A investigação também revelou fraude na licitação para aquisição de órteses e próteses utilizadas em procedimentos cardíacos. Por determinação de José Carlos Dorsa, a licitação foi revogada e substituída por contratação emergencial, em processo fora das normas legais, e que foi direcionado para que a empresa Cardiopira fosse a escolhida.
Como nem todos os materiais foram adquiridos na contratação emergencial, foi promovido novo pregão e, novamente, a empresa Cardiopira foi a escolhida para fornecimento dos bens, no valor total de R$ 1.509.185,00.
A fraude consistiu na aquisição dos materiais em quantidades acima da necessidade do hospital, com preços superfaturados. A empresa Cardiopira repassava os valores desviados aos membros da organização criminosa.
Operação Sangue Frio
A operação teve o objetivo de combater uma quadrilha que fraudava licitações e superfaturava serviços do Hospital Universitário. Estiveram envolvidos cem policiais federais, que cumpriram 25 mandados judiciais, sendo 19 de busca e apreensão e quatro ordens judiciais de afastamento de funções de servidores públicos e empregados terceirizados do hospital público.
As investigações começaram em março de 2012 e revelaram que os pacientes do serviço médico de radioterapia do hospital público estavam sendo encaminhados para serem atendidos no hospital filantrópico de propriedade de Dorsa.
As diligências revelaram a existência de um esquema envolvendo algumas empresas com a finalidade de direcionar licitações e contratações e superfaturar serviços, o que envolvia o pagamento de propinas.
Em relação ao hospital filantrópico, mantido em grande parte por recursos públicos, dentre outros fatos, as investigações apuram os altos valores dos pagamentos realizados a empresas ligadas à própria diretoria do hospital.
http://www.midiamax.com.br/cotidiano/ex-diretor-hu-mais-7-viram-reus-acao-apurou-fraude-r-23-milhoes-saude-269271
NO NINHO
o poema nasce nu
no ninho de ramos finos
(traços magros carregados
no bico quente do poeta)
o poema nasce cresce
crespo e seco e pó e aço
e repousa no regaço
dos remendos do meu hálito
o poema cresce cálido
o poeta nunca para
o poema morre mágico
rápido réptil ágil
João Pedro Liossi, 19 anos, de São José do Rio Preto
o poema nasce nu
no ninho de ramos finos
(traços magros carregados
no bico quente do poeta)
o poema nasce cresce
crespo e seco e pó e aço
e repousa no regaço
dos remendos do meu hálito
o poema cresce cálido
o poeta nunca para
o poema morre mágico
rápido réptil ágil
João Pedro Liossi, 19 anos, de São José do Rio Preto
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