VALE MUITO A PENA IR NESSA TAMBÉM

Pela democracia na mídia, movimento faz protesto na Globo

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/pela-democracia-na-midia-movimento-faz-protesto-na-globo.html
 

 

Foto Mídia Ninja

Movimentos de comunicação marcam ato na sede da Rede Globo em São Paulo

Protesto deve ser realizado na próxima quarta-feira (3); ideia é aproveitar efervescência política para pautar democratização da mídia

26/06/2013

Gisele Brito

da Rede Brasil Atual, via Brasil de Fato

Movimentos que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram na noite de ontem (25) uma plenária no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, para traçar uma estratégia de atuação. A ideia é aproveitar o ambiente de efervescência política para pautar o assunto. Concretamente, cerca de 100 participantes, decidiram realizar uma manifestação diante da sede da Rede Globo na cidade, na próxima quarta-feira (3).

A insatisfação popular em relação à mídia foi marcante nas recentes manifestações populares em São Paulo. Jornalistas de vários veículos de comunicação, em especial da Globo, foram hostilizados durante os protestos. No caso mais grave, um carro da rede Record, adaptado para ser usado como estúdio, foi incendiado.

Na plenária de ontem, o professor de gestão de políticas públicas da Universidade de São Paulo, Pablo Ortellado, avaliou que os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, a revista Veja e a própria Globo, por meio de editoriais, incentivaram o uso da violência para reprimir os manifestantes. Mas em seguida passaram a colaborar para dispersar a pauta de reivindicações que originaram a onda de protestos, ao incentivar a adoção de bandeiras exteriores à proposta do MPL – até então restrita à revogação do aumento das tarifas de ônibus, trens e metrô de R$ 3 para R$ 3,20.

Os movimentos sociais, no entanto, ainda buscam uma agenda de pautas concretas para atender a diversas demandas, que incluem a democratização das concessões públicas de rádio e TV, liberdade de expressão e acesso irrestrito à internet.

“Devíamos beber da experiência do MPL (Movimento Passe Livre) aqui em São Paulo, que além de ter uma meta geral, o passe livre, conseguiu mover a conjuntura claramente R$ 0,20 para a esquerda”, exemplificou Pedro Ekman, coordenador do Coletivo Intervozes. “A gente tem que achar os 20 centavos da comunicação. Achar uma pauta concreta que obrigue o governo federal a tomar uma decisão à esquerda e não mais uma decisão de conciliação com o poder midiático que sempre moveu o poder nesse país”, defendeu.

“A questão é urgente. Todos os avanços democráticos estão sendo brecadas pelo poder da mídia, que tem feito todos os esforços para impedir as reformas progressistas e para impor uma agenda conservadora, de retrocesso e perda de direitos”, afirmou Igor Felipe, da coordenação de comunicação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A avaliação é que apesar de outras conquistas sociais, não houve avanços na questão da democratização da mídia. “Nós temos dez anos de um processo que resolveu não enfrentar essa pauta. Nós temos um ministro que é advogado das empresas de comunicação do ponto de vista do enfrentamento do debate público”, disse Ekman, referindo-se a Paulo Bernardo, da Comunicação.

Bernardo é criticado por ter, entre outras coisas, se posicionado contra mecanismos de controle social da mídia. “Eu não tenho dúvida que tudo isso passa pela saída dele. Fora, Paulo Bernardo!”, enfatizou Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do programa Praças Digitais da prefeitura de São Paulo.

Amadeu acusa o ministro de estar “fazendo o jogo das operadoras que querem controlar a Internet” e trabalhar para impedir a aprovação do atual texto do Marco Civil do setor. “Temos uma tarefa. Lutar sim, para junto dessa linha da reforma política colocar a democratização”, afirmou.

Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, enfatizou a importância da campanha de coleta de assinaturas para a proposta de iniciativa popular de uma nova lei geral de comunicação.

O projeto trata da regulamentação da radiodifusão e pretende garantir mais pluralidade nos conteúdos, transparência nos processos de concessão e evitar os monopólios. “Vamos levá-lo para as ruas e recolher 1,6 milhão de assinaturas. Esse projeto não vem de quem tem de fazer – o governo brasileiro e o Congresso –, mas virá da mão do povo”, disse.

Enteado diz que família sempre avisou delegado do perigo de "falar verdades"

Jéssica Benitez e Luciana Brazil

(Foto:Marcos Ermínio)

Amigos e familiares foram ao velório para dar o último adeus.

O enteado do delegado aposentado Paulo Magalhães, assassinado ontem à tarde, disse ao Campo Grande News que a família sempre o alertou sobre os perigos de "falar a verdade" no Brasil.

Durante o velório, na manhã de hoje, Daniel de Brito Rodrigues, 23 anos, acadêmico do curso de Direito, desabafou: "Infelizmente neste País isso (dizer a verdade) leva à morte”. Ele contou ainda que o padrasto, com quem convivia desde os nove anos de idade, estava desiludido com a sociedade.

Para Daniel, o delegado aposentado vai ficar guardado nas recordações como um homem honesto e extremamente patriota. “Ele dava aulas (de direito) com a bandeira do Brasil ao lado dele”, contou.

Na opinião do jovem, tamanho patriotismo fez com que Paulo se tornasse uma pessoa “polêmica”. Ele acredita também que se o padrasto estivesse armado no momento da abordagem dos pistoleiros, o fim da história poderia ter acabado de forma diferente. “Ele não teria morrido deste jeito”, concluiu.

Hoje, na despedida ao ex-colega, muitos delegados e até o chefe da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Jorge Razanauska Neto, apareceram para as últimas homenagens ao companheiro.

A delegada aposentada e amiga pessoal de Paulo, Dalva Gomes Sampaio, externou sua indignação com a execução brutal da vítima. “Ele era o cara mais correto que eu já conheci. Os culpados pelo crime não ficarão impunes”, garantiu.

A doutora também criticou alguns veículos de comunicação que publicaram matérias dizendo "que a ficha criminal do delegado aposentado é maior do que a de muitos marginais".

“Os processos que ele tinha nas costas eram todo por calúnia e difamação por parte dos poderosos. Ele estava investigando pessoas do poder”, concluiu.

Morte - Paulo foi assassinado ontem por volta das 17h40 na rua Alagoas quando foi buscar a filha na escola. Chovia no momento, mas testemunhas contam que a vítima estava na fila, esperando para entrar na área coberta do colégio, no horário de saída das aulas, quando 2 homens em uma moto ficaram ao lado do veículo e um deles atirou pelo menos 6 vezes.

Magalhães era conhecido por uma carreira conturbada. Depois de elucidar uma série de homicídios em Campo Grande, acabou aposentado por problemas psicológicos. Ao sair, criou a ONG Brasil Verdade MS, espaço onde fazia denúncias contra diferentes órgãos e autoridades, da Polícia Civil à Justiça Federal.

http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/enteado-diz-que-familia-sempre-avisou-delegado-do-perigo-de-falar-verdades

 

Video do Presidente do Site BRASIL VERDADE, Delegado e professor Paulo Magalhães em Audiência Pública em Campo Grande - Ele sempre denunciou: aqui a "INTERSETORIALIDADE" funciona mesmo..

"E não é possível abordar questões relativas ao judiciário, sem abranger o Ministério Público e o Legislativo, por que a relação entre os órgãos se tornou uníssona."

“MATO GROSSO DO SUL EXCELÊNCIA, É UM ESTADO DE POUCA POPULAÇÃO. A CAPITAL TEM SÓ 800.000 PESSOAS E AS RELAÇÕES DE AMIZADE E PARENTESCOS SÃO ESTREITAS. AS LIGAÇÕES ENTRE JUDICIÁRIO, MP, EXECUTIVO E LEGISLATIVO SÃO EXTREMAMENTE FORTES E PROMÍSCUAS. ASSIM, PRIMOS NÃO QUEREM INVESTIGAR PRIMOS, CUNHADOS PROTEGEM CUNHADOS, E COMO NÃO PODE DEIXAR DE SER.. QUEM TEM TELHADO DE VIDRO NÃO QUER SABER DE PROBLEMAS COM PEDRAS.”

Paulo Magalhães (assassinado em 25/06/2013 nas ruas de Campo Grande MS, enquanto espera a filha na frente da escola)

Delegado Aposentado Morto - Declarações em Audiência do CNJ em Campo Grande - Afronta a PEIXES GRANDES

  “Que até podem ser inertes, mas não são cegas e nem surdas” (referindo-se as autoridades)

“Há mais desembargadores tomando uísque na casa do chefe do jogo do bicho do que em reunião do pleno”.

Amigos dizem que delegado distribuiu 11 dossiês antes de morrer

Paula Maciulevicius e Luciana Brazil

 

Por segurança em caso de ser executado, o advogado e delegado aposentado Paulo Magalhães, de 57 anos, entregou dossiês a 11 amigos de Mato Grosso do Sul e fora do Estado que continham informações de uma pessoa específica do Judiciário e também de policiais civis envolvidos em esquemas de corrupção. A informação foi repassada ao Campo Grande News durante o velório do delegado, por um amigo que preferiu não se identificar.

O dossiê descrevia as investigações levantadas por Paulo e era uma forma de manter as informações mesmo que ele viesse a ser morto, como aconteceu na tarde desta terça-feira, na saída da escola da filha, no bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande.

O fato dos dossiês é apenas um de uma série de possíveis explicações para a execução do delegado. Marcado como figura polêmica, Magalhães disparava críticas principalmente contra servidores públicos, políticos e integrantes da Polícia.

No vídeo abaixo, da participação dele em uma audiência pública no Conselho Nacional de Justiça, em 2010, o delegado apresentava o site criado por ele, ONG Brasil Verdade, como defensor do patrimônio público e com objetivo de combate à corrupção.

Como mostra a gravação, ele inicia narrando que tudo o que será exposto são fatos já sabidos e reconhecidos pelas autoridades. “Que até podem ser inertes, mas não são cegas e nem surdas”, completou.

No pronunciamento, Magalhães fala de juízes envolvidos abertamente com a contravenção e que a desfaçatez é tamanha que já existe um ditado popular local entre os advogados. “Há mais desembargadores tomando uísque na casa do chefe do jogo do bicho do que em reunião do pleno”. A declaração termina em aplausos.

No mesmo vídeo, o delegado relata ações como favorecimento a esquema criminoso para acobertamento de peculato, prevaricação, extorsão, esquentamento de veículos roubados e dados fraudulentos patrocinados pelo Judiciário. “Promotores de Justiça usando o poder de denunciar como arma de coação e juízes que aceitam denúncias de fatos criminosos inexistentes e até mesmo de imputação não relacionada ao código penal”. Fatos que segundo ele, eram de pleno conhecimento da Corregedoria de Justiça, além da prática de arquivamento de denúncias pelo Ministério Público com a conivência do Judiciário para proteger delegados de Polícia, peritos criminais e funcionários ligados à força política.

Durante o velório de Magalhães, outro amigo disse ao Campo Grande News que atribui a execução à investigação das câmeras clandestinas instaladas no presídio federal que resultaram no livro censurado pela Justiça, “Conspiração Federal”, onde cinco agentes penitenciários federais denunciavam a existência das câmeras destinadas aos encontros íntimos dos presos e inúmeras outras irregularidades no local, a mando de juiz federal.

Paulo Magalhães respondia na Justiça, até ano passado, 21 ações criminais e 8 cíveis sob a alegação de calúnia e difamação contra servidores públicos federais e estaduais. Na mesma publicação, na página da ONG Brasil Verdade, ele garantiu já ter sido alvo de 3 pedidos de prisão preventiva, inclusive, pela Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul “sob argumento de que pratica reiteradamente calúnias e difamações”.

A investigação da morte de Magalhães está sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios com auxílio do Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros).

 

http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/amigos-dizem-que-delegado-distribuiu-11-dossies-antes-de-morrer

 

Redução da Maioridade Penal

Em um dos livros de Jesse Souza achei uma ótima citação refutando essa ideia última da redução da maioridade penal, no sentido de provocar mais punição e medo, e com isso diminuiria os índices de criminalidade.

“A incorporação da noção de dever ocorre a partir de experiência as quais o atendimento às regras, desde a infância, gera prêmios como admiração e respeito. Ou seja, saber, cognitivamente , da obrigatoriedade da norma é uma forma de percepção muito distinta da efetiva compreensão dos valores que subjazem à norma. Incorporar a norma de modo a fazer com que ela presida práticas, comportamento, é diferente de simplesmente sentir medo da sanção, que é consequência do não atendimento à norma. Ao contrário do que pensam os defensores do aumento das penas e da diminuição da maioridade penal, o medo ou mesmo o terror pela sanção não são os mecanismos psicológicos que leva a incorporação da disciplina.”

Pricila Coutinho – Capítulo: A má-fé na Justiça, in A Ralé Brasileira, quem é e como vive, de Jessé Souza

Os 10% mais ricos, que concentram três quartos de toda a riqueza do país, estão praticamente imunizados contra o vírus da tributação

VIA:http://www.mariolobato.blogspot.com.br/

O mito da tributação elevada no Brasil

 

MARCIO POCHMANN

As especificidades do Brasil dificultam comparações. Cabem duas observações que desconstroem o mito da tributação elevada

O TEMA relativo ao peso dos impostos, taxas e contribuições no Brasil permanece ainda sendo tratado na superfície. A identificação de que a carga tributária supera 35% do PIB (Produto Interno Bruto) é um simples registro, insuficiente, por si só, para permitir comparações adequadas com outros países. Ou seja, mencionar que o Brasil possui carga tributária de país rico, embora se situe no bloco das nações de renda intermediária, ajuda pouco, quando não confunde o entendimento a respeito das especificidades nacionais. Elas dificultam análises comparativas internacionais e exigem maior investigação.

Por causa disso, cabem, pelo menos, duas observações principais que terminam por desconstruir o mito da tributação elevada no Brasil.

Em primeiro lugar, a observação de que os impostos, taxas e contribuições incidem regressivamente sobre os brasileiros. Como o país mantém uma péssima repartição da renda e riqueza, há segmentos sociais que praticamente não sentem o peso da tributação, ao contrário de outros submetidos ao fardo muito expressivo da arrecadação fiscal.

Os ricos brasileiros quase não pagam impostos, taxas e contribuições.

Os 10% mais ricos, que concentram três quartos de toda a riqueza do país, estão praticamente imunizados contra o vírus da tributação, seja pela falta de impostos que incidam direta e especialmente sobre eles -como o tributo sobre grandes fortunas-, seja porque contam com assessorias sofisticadas para encontrar brechas legais para planejar ganhos quase ausentes de impostos, taxas e contribuições.

Já os pobres não têm escapatória, pois estão condenados a compartilhar suas reduzidas rendas com o financiamento do Estado brasileiro. Isso porque a tributação brasileira é pesadamente indireta, ou seja, arrecada a maior parte em impostos sobre produtos e serviços -portanto, pesa mais para quem ganha menos.

Além disso, há uma tributação direta, sobre renda e bens, muito "tímida" em termos de progressividade. O Imposto de Renda, que, nos EUA, tem cinco faixas e alíquotas de até 40% e, na França, 12 faixas com até 57%, no Brasil tem apenas duas, com alíquota máxima de 27,5%. Aqui, impostos sobre patrimônio, como IPTU ou ITR, nem progressividade têm.

As habitações dos mais pobres, por exemplo, pagam, proporcionalmente à renda, mais tributos em geral do que aqueles que residem nas mansões, enquanto os grandes proprietários de terra convivem com impostos reduzidos e decrescentes.

Aqueles com renda acima de R$ 3.900 contribuem apenas com 23%.

No entanto, quem vive com renda média mensal de R$ 73 transfere um terço para a receita tributária.

Em síntese, a pobreza no Brasil não implica somente a insuficiência de renda para sobreviver, mas também a condição de pagar mais impostos, taxas e contribuições.

Em segundo lugar, a observação de que a carga tributária corresponde à capacidade efetiva de gasto da administração pública brasileiro, conforme comparações internacionais indicam ser. No Brasil, a cada R$ 3 arrecadados pela tributação, somente R$ 1 termina sendo alocado livremente pelos governantes.

Isso porque, uma vez arrecadado, configurando a carga tributária bruta, há a quase imediata devolução a determinados segmentos sociais na forma de subsídios, isenções, transferências sociais e pagamento dos juros do endividamento público.

Noutras palavras, R$ 2 de cada R$ 3 arrecadados só passeiam pela esfera pública antes de retornar imediata e diretamente aos ricos (recebimento de juros da dívida), às empresas (subsídios e incentivos) e aos beneficiários de aposentadorias e pensões.

Assim, o uso da carga tributária bruta no Brasil se transforma num indicador pouco eficaz para aferir o peso real da tributação.

Talvez o mais adequado possa ser análises sobre a carga tributária líquida, que é aquela que, de fato, indica a magnitude efetiva dos impostos, taxas e contribuições relativamente ao tamanho da renda dos brasileiros, pois é com essa quantia que os governantes conduzem (bem ou mal) o conjunto das políticas públicas.

Nesse sentido, a tributação elevada é um mito no Brasil. A carga tributária líquida permanece estabilizada em 12% do PIB já faz tempo. O que tem aumentado mesmo são impostos, taxas e contribuições que, uma vez arrecadados, são imediatamente devolvidos, o que impede de serem considerados efetivamente como peso da tributação elevada.

MARCIO POCHMANN , 46, economista, professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), é presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo (gestão Marta Suplicy).

O cara ainda me estraga o "ficha limpa"

Mário César desrespeitou Justiça e sessão que votou “ficha limpa” deve ser anulada

 

Wendell Reis e Edivaldo Bitencourt

 

Após ter o mandato de vereador cassado pela Justiça e ter sido notificado, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César Oliveira da Fonseca (PMDB), presidiu a sessão, de ontem. Como ele desrespeitou a sentença da juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, a sessão, que votou o projeto que impõe ficha limpa os cargos comissionados no município, pode ser nula.

Autor do projeto de lei, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), confirmou que é grande o risco da votação, feita sob pressão popular, ser anulada. Neste caso, o projeto da ficha limpa deve ir a votação em outra oportunidade.

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Lucas Rosa, como a sentença judicial cassando o mandato do vereador não tem efeito suspensivo, Mário César não poderia presidir a sessão. “Em tese, ele não poderia ter presidido e a sessão seja nula”, afirmou o constitucionalista.

Durante a sessão, Mário foi questionado pela imprensa se poderia continuar na sessão mesmo sendo cassado e declarou que tinha 10 dias para recorrer. Porém, esta informação não é correta. O artigo 257 do Código Eleitoral, utilizado pela juíza para cassar Mário, só permite retorno ao cargo por meio de uma liminar, o que não ocorreu.

Nesta quarta-feira (26) Mário recuou e informou à reportagem que aguardará decisão de um recurso a ser apresentado hoje. Ele seguiu recomendação da Procuradoria Jurídica da Câmara, que o aconselhou a não assinar nenhum documento para não correr o risco dele ser anulado.

O desrespeito a decisão judicial pode fazer Mário responder por improbidade administrativa, visto que exerceu função pública de maneira irregular, já que tinha sido notificado, conforme ele mesmo disse, antes do início da sessão, segundo três advogados constitucionalistas consultados pelo Midiamax.

Mário presidiu a sessão normalmente na terça-feira, aprovando, inclusive, o projeto de lei que exige ficha limpa para comissionados. A ação colocou em dúvida a validade da votação, visto que Mário não tinha legitimidade jurídica para presidir a sessão, já que foi cassado.

Procurado pela reportagem, Mário César não soube dizer se há risco para o projeto. O vice-presidente, que assumiu interinamente, Flávio César (PTdoB), também não sabe se o projeto será prejudicado. Ele explicou que todos os vereadores foram pegos de surpresa com a decisão judicial e ainda estudam o caso. Porém, entende que se a sessão for considerada nula, a votação será invalidada e o projeto será votado novamente.

O procurador jurídico da Câmara de Campo Grande, André Scaff, tem pensamento diferente. Ele entende que Mário não desrespeitou a decisão, visto que há um tempo entre a notificação e o registro da notificação no processo. O procurador também ressalta que o projeto foi aprovado por 28 vereadores e não dependeu do voto de Mário, que apenas presidiu a sessão.

Por ser uma Emenda Constitucional, o projeto ainda deve passar por segunda votação dentro de 10 dias.

Lucas Rosa também acredita que a votação pode não ser anulada porque o voto de Mário César não foi determinante para a sua aprovação. Neste caso, a Justiça pode considerar os votos dos demais vereadores, que também seriam representantes do povo.

O Caso

Mário foi condenado a perda imediata do mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa de 50 mil UFIR (R$ 53 mil de multa). Ele foi condenado por compra de votos por meio de distribuição de combustível nas eleições de 2012.

Conforme a sentença, ficou comprovado por meio de investigação da Polícia Federal, que Mário
César pagou R$ 55,00, o equivalente a 20 litros de gasolina, para o auxiliar de departamento pessoal, André Cabanha Paniago Almada, colocar o adesivo grande do candidato no Fiat Palio.
A investigação começou a partir de uma denúncia anônima ao Disque Denúncia da Justiça Eleitoral sobre a distribuição de gasolina pelo candidato a vereador Alceu Bueno (PSL).

No entanto, ao chegar ao Posto Trokar, na Rua José Antônio, os policiais federais constataram que Almada entregou um ticket do candidato do PMDB para colocar 20 litros de gasolina. Ele foi detido em flagrante e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal.

Em depoimento ao delegado, ele contou que foi indicado por um amigo para ir até o comitê do candidato, na Rua 14 de Julho, 363, para pegar o ticket no valor de R$ 55,00 e abastecer 20 litros de gasolina no Posto Trokar. Em troca do combustível, ele deveria colocar o adesivo de Mário César no seu carro e distribuir panfletos para os amigos.