qua, 30/03/2016 -
quarta-feira, 30 de março de 2016
As manifestações do dia 31 de março pela Democracia
Jornal GGN - O 31 de março chega com muitas manifestações pró-Democracia marcadas pelo país. Brasileiros que moram em outros países, organizaram também atos anti-golpe e pró-Dilma. Veja algumas das convocações.
http://jornalggn.com.br/luisnassif
qua, 30/03/2016 - 18:45
Atualizado em 30/03/2016 - 18:46
Jornal GGN - O 31 de março chega com muitas manifestações pró-Democracia marcadas pelo país. Brasileiros que moram em outros países, organizaram também atos anti-golpe e pró-Dilma. Veja algumas das convocações.
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è claro que ´´e GOLPE, GOLPE, GOLPE
Ministro Marco Aurélio: “Sem fato jurídico que respalde o impeachment”, é golpe; veja o vídeo
publicado em 30 de março de 2016 às 17:42
Ministro do STF indica que sem fato jurídico impeachment ‘transparece como golpe’
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é capaz de resolver a crise
BEATRIZ BULLA – O ESTADO DE S.PAULO
30 Março 2016 | 15h 35 – Atualizado: 30 Março 2016 | 15h 43
Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não é capaz de resolver a crise vivida no País e indicou que se não houver fato jurídico para afastar a petista o processo “transparece como golpe”.
“É uma esperança vã, impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando (derrubando) a presidente da República”, disse o ministro, ao chegar para sessão plenária do Tribunal nesta tarde.
“Após o impedimento o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos que se mostram a essa altura antagônicos e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social”, completou o ministro, primo do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu processo de impeachment em 1992.
Para ele, “não interessa” ao País retirar a chefe do Poder Executivo, o que pode gerar “muita insegurança”. O ministro criticou o desentendimento entre Legislativo e Executivo e a “insistência” em inviabilizar a governança.
“O ideal seria o entendimento entre os dois poderes como preconizado pela carta da República, pela Constituição Federal, para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria? Nós não sabemos”, afirmou o ministro.
No início da tarde, em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma voltou a sugerir que a tentativa de tirá-la do cargo é um golpe. De acordo com a presidente, não há crime de responsabilidade praticado que gere a possibilidade de afastamento. “Nós estamos discutindo impeachment concreto sem crime de responsabilidade e impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, disse Dilma.
Para Marco Aurélio, se for “acertada a premissa” de que não há crime de responsabilidade, a presidente “tem toda a razão”.
“Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe. Agora precisamos aguardar o funcionamento das instituições, precisamos nessa hora de temperança, precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognóstica”, disse o ministro do STF.
Em manifestações recentes, ao menos quatro integrantes da Corte defenderam a legalidade do impeachment que tramita hoje na Câmara dos Deputados. Já se manifestaram nesse sentido o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
Em dezembro, a Corte definiu o rito do impeachment a ser obedecido pelo Congresso Nacional.
De acordo com Marco Aurélio Mello, o STF pode entrar no mérito da discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ou seja, discutir se há crime de responsabilidade ou não por parte da petista.
“O judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento”, disse o ministro. Em audiência com deputados do comando da Comissão do Impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso sugeriu que o Supremo não tem a pretensão de discutir o mérito do impeachment.
http://www.viomundo.com.br/politica/marco-aurelio-mello-sem-fato-juridico-impeachment-transparece-como-golpe.html
Ciro Gomes: “Coalizão de ladrões” quer derrubar Dilma para “assaltar o poder”, “matar a Lava Jato” e adotar “agenda entreguista”
publicado em 30 de março de 2016 às 19:09
Ciro Gomes participou de evento no campus da PUCRS, em Porto Alegre, nesta quarta-feira | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Ciro Gomes: “Coalizão de ladrões” quer derrubar Dilma para adotar “agenda entreguista”
30 de março de 2016
por Luís Eduardo Gomes, no Sul21
Em Porto Alegre para participar do Seminário Dívida Pública, Desenvolvimento e Soberania Nacional, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros (Senge), na PUCRS, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) afirmou que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) está sendo movido por uma “coalizão de ladrões” que deseja implementar uma “agenda entreguista”, submetida a interesses internacionais.
Em entrevista concedida ao Sul21 e ao Jornal Já, Ciro Gomes afirmou que a saída do PMDB do governo federal, sacramentada em votação que durou três minutos na tarde de terça-feira (29), em Brasília, tem o objetivo de acelerar o processo de impeachment para tentar impedir que as investigações da Operação Lava Jato atinjam mais nomes da classe política brasileira.
“O doutor [Rodrigo] Janot, procurador-geral da República, está de posse de mil contas na Suíça, com US$ 800 milhões já identificados e bloqueados, com a fina flor dos políticos e dos empresários com eles conexos. Por isso que eles precisam aceleradamente [do impeachment]. Faz cinco meses que o processo de cassação do Eduardo Cunha não anda um passo sequer na Câmara e uma presidência da República da oitava economia mundial, em menos de 15 dias, pelo que nós estamos contando hoje, pode cair”, afirma Ciro.
Para o ex-governador, provável candidato a presidência da República pelo PDT em 2018, o impeachment da presidenta ainda não é inevitável, mas será preciso que o “povão acorde” e que haja uma mudança no contexto nacional para que ele seja barrado. Ciro ainda prevê que, caso se concretize a queda de Dilma, o vice-presidente Michel Temer terá muitas dificuldades para governar diante da crise econômica e política vivida pelo país.
Confira a seguir a íntegra da entrevista
Como você avalia a saída do PMDB do governo?
Ciro Gomes: Isso é a crônica de uma morte anunciada. Se não fosse uma tragédia para o país, eu seria um dos brasileiros que poderia estar dizendo, com muita moral e coerência, que eu avisei. Quantas vezes eu falei com o Lula, eu falei com a Dilma, lá na ancestralidade desse projeto, o quanto estúpido e equivocado era colocar esse lado quadrilha da política brasileira na linha de sucessão do País. Prevaleceu o pragmatismo que acabou entregando organicamente ao PMDB a resultante do poder no Brasil, sem voto. E agora eles estão percebendo que podem consumar o fato, eliminar os intermediários e assumir diretamente.
São componentes absolutamente escandalosos e enojantes. Eu não estou exagerando em nenhuma palavra, porque assistir o País ir para o risco que está correndo, para o Michel Temer, organicamente vinculado a tudo que está errado sob o ponto de vista institucional e de corrupção no Brasil – eu sei muito bem o que estou falando, é só pesquisar meu mandato de deputado federal, com ele na presidência da Câmara – e parceiro íntimo do Eduardo Cunha, que vira vice-presidente da República.
Com isso eles vão, apoiados pelo PSDB nesse instante, cumprir a segunda tarefa depois de assaltar o poder, que é matar a Lava Jato, que agora, sob o ponto de vista dos politiqueiros de Brasília, parece ter saído do controle. Só para eu lhe dar alguns dados que não saem na grande mídia porque não interessa.
O doutor [Rodrigo] Janot, procurador-geral da República, está de posse de mil contas na Suíça, com US$ 800 milhões já identificados e bloqueados, com a fina flor dos políticos e dos empresários com eles conexos. Por isso que eles precisam aceleradamente [do impeachment]. Faz cinco meses que o processo de cassação do Eduardo Cunha não anda um passo sequer na Câmara e uma presidência da República da oitava economia mundial em menos de 15 dias, pelo que nós estamos contando hoje, pode cair.
O que acontece nos dias seguintes à chegada do Temer à presidência?
Ciro: O que acontece é que um governo ilegítimo se constitui. Esse governo não é gravemente negativo para o país só porque é ilegítimo e viola a democracia. Esse governo vem com uma agenda basicamente entreguista, dos últimos interesses nacionais que essa gentalha não conseguiu entregar para o estrangeiro.
Anote o que eu estou lhe dizendo: petróleo e gás. Mas também para arrebentar com o rudimento de avanço social que o país experimentou, porque eles têm uma convicção, está nos textos do Armínio Fraga, de que o salário mínimo, que é base para toda massa salarial brasileira, passou do limite, que tem que ser reduzido. Nos textos deles está lá que a política social não deve mais ser universal, e sim focada em pequenos grupos como defende o neoliberalismo mais tacanho, que inclusive está superado internacionalmente.
Enfim, é uma tragédia completa para o Brasil. O que significa dizer que, dado que esses politiqueiros não conhecem o Brasil que existe hoje, que nós dissolveremos muito rapidamente esse quase consenso que está sendo construído que é pela negação, porque a sociedade brasileira está machucada pela crise econômica e indignada com a novelização do escândalo. Mas, na hora que esse consenso negativo provocar uma ruptura imprudente da nossa tradição democrática, no dia seguinte essa energia não vai para casa. E eu estarei junto com eles tocando fogo, porque não toleraremos que o Brasil seja vendido.
O senhor já disse que será o primeiro a entrar com um pedido de impeachment do Temer se ele assumir a presidência..
Ciro : É todo um contexto. Eu não sou ninguém e há muita manipulação nesse Facebook, com perfis falsos. O que eu disse, e vou repetir, é que o impeachment é um procedimento jurídico-político. Ele não pode ser nem só político e nem só jurídico, e está escrito na Constituição que essa interrupção de um mandato de um presidente da República só se dará na condição de cometimento de crime de responsabilidade.
A Dilma não foi acusada de nenhum cometimento, de nenhuma dessas figuras penais da lei de responsabilidade. O pretexto do pedido que está tramitando e pode derivar numa ruptura democrática do país é o que eles chamam de pedalada fiscal, que é um crime contábil, completamente errado, não defendo, mas que todos os governos vêm fazendo e nunca, em circunstância alguma, é crime. Entre o elenco formal da lei não é crime. Portanto você tem um golpe.
E eu disse na entrevista e vou repetir pro senhor, se foi esse o pretexto que vai levar à ruptura do Brasil e há esse risco de ninguém mais governar o nosso país pelos próximos 20 anos, eu estou comovidamente convencido disso, eu entrarei imediatamente com um pedido de impeachment baseado no fato, que eu já tenho todos os documentos, de que o Michel Temer, como vice-presidente ocupando a presidência da República, assinou dezenas de decretos de pedaladas fiscais, igualzinho a Dilma.
Portanto, se valer para ela juridicamente – evidentemente que isso é só pretexto -, vai ficar a sociedade brasileira muito esclarecida de que isto também foi uma molecagem de golpe. Mas vou entrar na hora.
A partir do impeachment da Dilma e de um possível impeachment também do Temer, qual seria a solução? Novas eleições?
Ciro: Um impeachment só acontece quando há uma construção consensual. Hoje, esse consenso não existe ainda. Ele se acelerou muito por conta de você ter feito encontrar interesses internacionais poderosos, que têm uma influência importante na formação da mega mídia, especialmente de São Paulo, que se autodenomina imprensa nacional, e do Rio de Janeiro, com uma sociedade muito angustiada com a crise econômica e com a loucura da denúncia moral, que foi extremamente passionalizada com aquilo que pareceu ao povo uma jogadinha miúda, metendo o centro da República nela, que é trazer o Lula para dentro do Palácio.
Eu espero que ainda dê tempo e que essa marcha da insensatez se interrompa. Não acontecendo, o próximo passo de um impeachment do Michel Temer é muito improvável, porque imediatamente ele passa a ser o representante no poder dos interesses internacionais, que hoje estão na clandestinidade, balançando as bases da democracia brasileira.
É só vocês fazerem uma pesquisa rapidinha: quais são os lugares da Geografia do mundo onde há petróleo com algum excedente e você imediatamente vai ver a mesma instabilidade que há no Brasil, até agravada. Agravada, por exemplo, como é o caso do Iraque. Agravada pelas tensões no Irã, agravada pelas tensões no Egito, pelas tensões na Líbia. É uma coisa que não é coincidência.
Arábia Saudita está balançando. A Venezuela, na nossa América Latina, está completamente em frangalhos, a sua institucionalidade. Isso é um jogo bruto, não é um jogo para criança. Agora, esse interesse passa a vencer. Imediatamente a mídia correlata já está fazendo o que para qualquer brasileiro é uma coisa enojante.
Um partido que está há 10 anos mamando, roubando, escandalosamente e fisiologicamente entranhado no governo, que, portanto, se tem alguma coisa boa no governo, ele pode reclamar para si também e, se tem alguma coisa completamente errada, o PMDB também é responsável por isso. Sai (do governo) e a Rede Globo faz uma novela dignificando, nobilitando o gesto do PMDB. É a novilíngua. George Orwell, no livro “1984”, escreveu sobre isso.
Ciro, você fala de entreguismo do PMDB…
Ciro: Está escrito. Leia o que eles estão chamando ridiculamente de Ponte para o Futuro.
O senhor acha que o PMDB tem condições políticas de implementá-lo?
Ciro: Nenhuma chance. É uma grande fraude. É uma grande e imensa fraude porque o Brasil hoje tá pinçado por três crises, e uma alimenta a outra, e “trocar Chico por Manel” não resolve nada. Pelo contrário, quando você excita expectativas simplórias, grosseiras, como está acontecendo hoje, em que todo o problema brasileiro seria essa novela moral, que nós vamos trocar uma pessoa que não tá acusada de nada por uma linha de sucessão que é Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros – os três estão citados na Lava Jato e ela é a única que não foi citada nem é investigada em coisa nenhuma -, o que acontece no dia seguinte? Eles vão trabalhar para desarmar a Lava Jato, mas as três crises vão estar do mesmo tamanho.
Vamos lá, crise número 1: internacional. Um constrangimento, eu diria para você, paradigmático. O Brasil encerrou um ciclo, nós perdemos qualquer veleidade de ter um projeto de desenvolvimento, nisso o PT comete talvez seu maior erro. Fez um avanço, mas não institucionalizou nada, não mexeu em estrutura nenhuma do País.
O resultado prático é que, quando terminar o ano de 2016, entre produtos industrializados que nós vendemos para o estrangeiro e produtos industrializados que nós compramos do estrangeiro, o buraco já está em US$ 110 bilhões. A gente vinha, até 2014, pagando este buraco com um ciclo de commodities muito caras.
Então, eu estou trabalhando na CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), nós vendíamos, em 2014, uma tonelada de minério de ferro por US$ 180. Chegamos a vender por US$ 40. O petróleo, quando nós comemoramos a maravilhosa descoberta do pré-sal, eu estava lá ajudando a fazer a lei de partilha, aquilo tinha e tem ainda o condão no futuro de mudar radicalmente a estrutura brasileira social, econômica e de infraestrutura, o que acontecia, o petróleo custava US$ 110.
Então, a gente gasta US$ 41 para tirar um barril de petróleo, com este nível de escala hoje, e vendíamos a US$ 110. É uma fortuna. Pois bem, o petróleo custa US$ 41 para tirar e nós estamos vendendo a US$ 30. “Micou” o pré-sal. Você tem a soja, o milho, etc., que não caíram tanto, mas caíram 15%, 20% todos.
Ou seja, a gente artificializou de fora para dentro uma conta macroscópica do Brasil com o estrangeiro e esse ciclo morreu e morreu para sempre – pelo menos pelas duas próximas décadas. O país está desafiado a recelebrar toda a sua matriz de desenvolvimento agora, catando outro lugar aonde assentar essa imprudência de não termos uma política industrial de comércio exterior. Então, segura a primeira crise que eu quero ver como esses golpistas vão tratar.
Segunda crise, quando você tem um desequilíbrio nas suas contas externas, você transfere para dentro do país uma variável que é a desvalorização da moeda. Eu não tenho tempo aqui, mas, basicamente, se eu tenho um buraco nas contas com o estrangeiro, a consequência prática dentro do país, a primeira, é que a moeda se desvaloriza.
O real se desvaloriza perante o dólar. Isto imediatamente se irradia para os preços, todos os preços que são imediatamente sensíveis ao câmbio. Por exemplo, você compra pão, pão é trigo, o Brasil não produz trigo com suficiência, importa, é dólar.
Então, se você tem uma desvalorização do real frente ao dólar, o pão fica mais caro, a pizza fica mais cara. Remédio, 75% da química fina brasileira é importada. Se você desvalorizada a moeda, o remédio fica mais caro. Passagem de ônibus, a principal variável é o diesel, diesel é petróleo, petróleo é câmbio. Então, você tem uma pressão de preços relativos que dá uma miragem de inflação.
Tentaram botar desde o senhor Fernando Henrique, e o PT manteve a mesma equação, a economia num tal piloto-automático do inflation target, que aqui tomou o nome de meta da inflação. Aí você atira com taxas de juros. Você tem a maior recessão, que não é mais, é depressão econômica, da história do Brasil, e a taxa de juros do Brasil é a maior do mundo. Eu quero ver o que essa calhordice aí, desses golpistas salafrários, vai fazer no dia seguinte que tomar posse.
E, terceiro, a crise política. Ou você acha que PT, MST, CUT, Ubes, eu e todos nós que estamos convencidos de que há um golpe em marcha no Brasil vamos deixar esse governo governar para vender o País para o estrangeiro? Nenhuma chance. Nós vamos para o pau contra eles. Eu não reconheço legitimidade nesse governo que está querendo se construir em cima do golpe. Eu não reconheço e vou lutar, no meu limite, com as ferramentas que estiveram a meu alcance, para que essa tragédia não se abata sobre o Brasil.
O impeachment é inevitável?
Ciro: Não é inevitável. Eu estou lhe falando e é preciso que a gente date as coisas, porque as coisas estão muito frenéticas no Brasil, mas o que a sociedade precisa saber é que o processo de cassação do Eduardo Cunha, pilhado com milhões de dólares no estrangeiro roubados da Petrobras, flagrantemente, tudo demonstrado com interações internacionais constrangedoras, faz cinco meses não deu o primeiro passo ainda na comissão, e essa coalizão de ladrões, esta cleptocracia que está se organizando ao redor do senhor Michel Temer, está querendo derrubar uma presidente em 20 dias.
Tá marcado para o dia 17 de abril e, no momento em que eu estou lhe falando, só um milagre nos salva. Esse milagre é possível de ser praticado se o nosso povo acordar, não só nós que já estamos na luta, mas o povão, que ainda está vendo as coisas, com muita razão, com um pé atrás, mas eu ainda tenho esperança que Deus toque o coração e a cabeça da sociedade brasileira. E isso pode mudar as coisas.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/ciro-gomes-coalizao-de-ladroes-quer-derrubar-dilma-para-assaltar-o-poder-matar-a-lava-jato-e-adotar-agenda-entreguista-e-preciso-que-o-povao-acorde.html
Ta cada dia melhor essa historia de Impedimento.....VIVA A CRISE INSTITUCIONAL!!! VIVA A CRISE economica!!! E o miseravel que se FODA em nosso pais...
Lindbergh a líder do PSDB: Vocês querem derrubar Dilma por 6 pedaladas. Alckmin assinou 31! Há 14 governadores nessa situação
publicado em 30 de março de 2016 às 15:13
Da Redação
Em discurso na tribuna nesta quarta-feira, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PA), líder do PSDB no Senado, justificou o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff por ela ter assinado por ela ter assinado “seis decretos suplementares”.
Esses decretos suplementares são créditos acrescentados às despesas ao orçamento. São as chamadas “pedaladas fiscais”.
Do plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) desmontou o parvo Cássio Cunha Lima, que ficou sem resposta.
Assista à intervenção do Lindbergh Farias. Imperdível. Abaixo, uma excelente reportagem de André Barrocal sobre as pedaladas fiscais de Alckmin publicada em CartaCapital
As pedaladas fiscais de Geraldo Alckmin
O governador de São Paulo é tão responsável quanto Dilma em matéria de pedaladas. E há outros que pedalam…
por André Barrocal — publicado, em CartaCapital, 01/02/2016 05h21
Às vésperas da primavera, Geraldo Alckmin chamou oito empresários para jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Queria conversar sobre os rumos do País. À mesa naquela quinta-feira, Pedro Faria, presidente da BRF Foods, Marcelo Noronha, vice do Bradesco, e Flavio Rocha, dono da Riachuelo, entre outros.
O governador era só pessimismo. A economia e a política iam de mal a pior, Dilma Rousseff estava sem saída. Durante o dia, chegara às mãos de Eduardo Cunha o principal pedido de impeachment hoje em curso na Câmara dos Deputados.
Conversa vai, conversa vem, eis que Alckmin comenta que as famosas “pedaladas fiscais”, um dos combustíveis do Fora Dilma, são comuns de Norte a Sul. Se virassem motivo de cassação, uma penca de governadores e prefeitos deveria botar as barbas de molho.
Sempre bem afeitado, rosto lustroso de bom moço do interior paulista, Alckmin é um desses mandatários com razões para inquietar-se e deixar de molho uma metafórica barba.
Candidato a presidenciável na eleição de 2018, impopular como nunca, segundo as últimas pesquisas, o tucano esbaldou-se naquelas “pedaladas” que embalam o sonho de Cunha e da oposição de varrer o PT do Palácio do Planalto. Em junho passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo aprovou “com ressalvas” as contas de Alckmin relativas a 2014. Entre os senões apontados, um era a insistência do governador em manejar o Orçamento com expedientes duvidosos empregados também em 2015.
Menos embaraçoso do que a derrota de Dilma em outubro no Tribunal de Contas da União (TCU), mas nunca, em três mandatos, o tucano tivera revés igual em uma corte política repleta de apadrinhados dele. Com o TCE debruçado sobre seus números, Alckmin assinou vários decretos de suplementação de gastos quando já sabia não ser possível cumprir a meta fiscal fixada para 2015.
Sabia, pois havia pedido à Assembleia Legislativa que reduzisse o chamado superávit primário. Uma situação bem parecida com aquela invocada na vendetta de Cunha como justificativa para aceitar o pedido de impeachment da presidenta. A derrota de Alckmin no TCE foi comandada pelo mais antigo conselheiro do tribunal, Antonio Roque Citadini, no posto desde 1988. O decano liderou uma dissidência contra o relator, Dimas Ramalho, ao declarar durante o julgamento: “Seguramente é a pior conta que eu enfrento nesses últimos dez anos”.
Uma das queixas dele era a permissividade da Lei Orçamentária, desenhada sob a bênção de Alckmin. Há anos a legislação garantia ao tucano facilidades para tirar dinheiro de um lugar e colocar em outro sem ter de negociar com a Assembleia.
Na decisão sobre as contas de 2014, o TCE recomendou a Alckmin que “desconsidere” os dispositivos facilitadores, constantes do artigo 9 da Lei Orçamentária de 2015. Coincidência ou não, os mecanismos sumiram da lei de 2016.
“Desconsiderar” foi um eufemismo encontrado para não criar muitos constrangimentos ao tucano, conforme relato feito a CartaCapital por uma fonte do TCE. Segundo essa fonte, os dispositivos permissivos da Lei Orçamentária merecem um rótulo mais duro e incriminador: “Inconstitucionais”. A aprovação do Orçamento, segundo a Constituição, é uma tarefa legislativa.
Cabe a um governante abrir crédito suplementar para alguma seara ou remanejar verba entre áreas diferentes só com prévia autorização legislativa. Os dispositivos da Lei Orçamentária paulista funcionariam na prática como um “cheque em branco” dado a Alckmin para refazer de alto a baixo o Orçamento aprovado pelos parlamentares.
Diante disso, o governador tucano parece estar ao alcance da mesma argumentação utilizada no pedido de impeachment de Dilma Rousseff em curso em Brasília. Se Alckmin violou a Constituição Federal na gestão do Orçamento com atos assinados do próprio punho, como é o caso de inúmeros decretos, então seria possível acusá-lo de crime de responsabilidade.
Segundo a Lei nº 1.079, de 1950, a mesma brandida contra Dilma, se o chefe do Executivo atenta contra o Orçamento, é crime. Este mandamento vale para o presidente da República e também para governadores cujos estados não tenham Constituição local a conter definição própria de crime de responsabilidade. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na Carta Magna paulista o artigo que tratava do assunto.
Um pacote de 31 decretos assinados pelo governador entre 24 de abril e 7 de julho do ano passado também tem potencial para aborrecer o tucano com pedidos de impeachmentformulados sob a mesma inspiração daquele disparado contra Dilma. Muito provavelmente serão usados como argumento de defesa de Dilma Rousseff.
Os decretos garantiam suplementação orçamentária para várias áreas, um total de 1,2 bilhão de reais. Uma semana após baixar o primeiro, de número 61.243, com 274 milhões de reais para a Educação, o governador mandou à Assembleia sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016.
Incluiu no projeto, discretamente, um pedido para diminuir a meta fiscal de 2015. O esforço para pagar juros da dívida cairia de 3,3 bilhões para 1,2 bilhão de reais. A recessão econômica tinha abalado o caixa paulista, sem recursos suficientes para bancar todos os compromissos programados. Mesmo drama de Dilma. A LDO foi aprovada em 30 de junho. Entre seu despacho pelo Palácio dos Bandeirantes à Assembleia e a aprovação pelos deputados, Alckmin assinou 22 decretos de crédito suplementar. Até sancionar a lei assinou outros oito.
No pedido de impeachment de Dilma, os advogados Hélio Bicudo, ex-petista, Miguel Reale Jr., ministro da Justiça na administração Fernando Henrique, Janaína Paschoal e Flavio Henrique Costa Pereira alegam que a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao assinar, em 2015, seis decretos de crédito suplementar no mesmo período em que pedira ao Congresso para mudar a meta fiscal federal e autorizar o Planalto a fechar o ano com déficit. E que tal manejo orçamentário feito por decretos exigiria aval parlamentar prévio, ou seja, lei.
Tais alegações são a justificativa apontada pelo inefável Eduardo Cunha para mandar o processo de impeachment seguir adiante. Embora o pedido de deposição mencione corrupção na Petrobras, empréstimos internacionais do BNDES e financiamento de campanha, entre outras, o peemedebista chama tudo isso de ilações e apega-se apenas aos decretos de crédito suplementar datados de 2015.
No documento de 22 páginas em que acolheu o pedido, o presidente da Câmara diz ver naqueles atos o envolvimento direto de Dilma e um fato ocorrido no atual mandato, uma forma de fugir da dúvida sobre se acontecimentos do primeiro mandato seriam suficientes.
No texto escreveu serem necessários uma “análise exauriente” do caso dos decretos e um “aprofundamento das razões a levar o governo a adotar essa prática das chamadas pedaladas fiscais também em 2015”. Pelos termos da Lei nº 1.079, Dilma, segundo Cunha e a turma do impeachment, teria violado a gestão orçamentária.
Uma curiosidade. O vice-presidente Michel Temer também assinou em 2015 decretos do tipo contestado por Cunha e os defensores do impeachment. Foi ao exercer a Presidência durante viagem da mandatária ao estrangeiro.
A notícia custou-lhe questionamentos perante o TCU e pedidos de impeachment na Câmara, por ora sem maiores consequências. No TCU, o procurador Julio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público Federal, diz que Temer não pode ser responsabilizado, só teria seguido uma política formulada por outros agentes do governo.
Não é um argumento que ajuda Oliveira a livrar-se de pecha de militante anti-Dilma imputada por alguns, mas Temer agradece. Na Câmara, Cunha engavetou dois pedidos de impeachment contra o vice. Não era de se imaginar que um parceiro político de Temer agiria de outra forma.
Apesar de semelhantes, os enredos dos decretos federais e paulistas e seus contextos não são idênticos. Ao assiná-los, Dilma pediu ao Congresso para transformar a meta fiscal de 2015 em déficit, enquanto Alckmin solicitou à Assembleia a redução da meta, mantida superavitária.
No plano federal, o suplemento orçamentário foi bancado por uma combinação de saldo financeiro, excesso de arrecadação e cortes parciais de certos gastos. Em São Paulo, só com o corte de outras despesas na mesma proporção.
Outra diferença digna de registro. O presidente da Câmara, a quem cabia examinar oimpeachment da presidenta, é inimigo de Dilma e moveu-se por vingança. O da Assembleia paulista, o tucano Fernando Capez, responsável por uma decisão sobre pedidos contra Alckmin, é aliado do governador.
A história dos decretos de crédito suplementar como caracterizadores de crime de responsabilidade surgiu pela primeira vez no impeachment em 17 de setembro de 2015, dia em que uma nova versão do pedido foi entregue na Câmara por Reale Jr. e uma filha de Bicudo.
Por coincidência, foi a data do jantar de Geraldo Alckmin com os empresários em que o tucano mostrou receio com a pregação do Fora Dilma estar atrelada a “pedaladas fiscais”. Em várias manifestações públicas, o governo federal diz ter agido com respaldo de dispositivos da Lei Orçamentária. O Palácio dos Bandeirantes não respondeu ao pedido deCartaCapital para esclarecer a base jurídica dos decretos. A explicação está possivelmente nos mecanismos da lei paulista que o TCE queria ver desconsiderados.
O medo de ser tragado por alguma “pedalada” não é o único motivo para Alckmin torcer o nariz para a tentativa de cassar Dilma Rousseff nos termos atualmente colocados. A queda da petista interessa aos outros presidenciáveis tucanos, senadores Aécio Neves, de Minas, e José Serra, de São Paulo.
O primeiro quer outra eleição já, para concorrer de novo. O segundo, estrelar um governo Temer. Ao contrário deles, para ter chance de chegar ao Planalto, Alckmin precisa que Dilma termine o mandato e haja eleição normalmente em 2018.
Até lá, ele teria tempo de tentar recuperar a imagem de seu governo, dono hoje de seus piores índices de aprovação, segundo o Datafolha, e para tomar as rédeas do partido das mãos de Aécio. Ou então para buscar uma legenda disposta a garantir-lhe a vaga de candidato. O PSB, do falecido Eduardo Campos e do vice-governador paulista, Marcio França, anda de braços abertos.
Com o cenário embolado no PSDB, teve jeito de jogo de cena a unanimidade pró-impeachment proclamada por caciques e governadores tucanos, Alckmin incluído, em uma reunião em dezembro, em Brasília. O paulista coleciona denúncias de falta de entusiasmo com a causa. Em julho, à Radio Jovem Pan, disse que não adiantava enganar as pessoas: “Se não tiver um embasamento jurídico, não vai ter impeachment porque o Supremo Tribunal Federal não vai deixar”.
Em agosto, após conversar com Aécio e FHC em São Paulo, questionou: “Você vai fazer um impeachment baseado num parecer do TCU?” Em novembro, no programa Canal Livre, da Band, afirmou que “pessoalmente tem uma impressão de seriedade” de Dilma.
Mas, para disfarçar seu desapego com a ideia de depor Dilma e atender pressões partidárias internas, vez ou outra dás umas estocadas. Martela ser preciso “investigar, investigar e investigar” Dilma, que “impeachment não é golpe” e que o PT “era o rei doimpeachment”.
Sepultar o impeachment assim que o Congresso voltar do recesso, em fevereiro, é um dos principais objetivos do Palácio do Planalto, outro é definir logo um rumo econômico a ser seguido e vendido à praça pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Numa tentativa de esvaziar as alegações utilizadas no Fora Dilma, o governo liquidou em dezembro um enorme passivo assinalado pelo TCU como decorrência das “pedaladas fiscais”.
De uns tempos para cá, “pedalada” virou sinônimo de trambique orçamentário, mas sua concepção original refere-se ao atraso no repasse de verba para bancos públicos, os quais pagavam do próprio bolso gastos federais como o Bolsa Família e eram ressarcidos depois. Para zerar o passivo, foram pagos 72 bilhões de reais. Consta que ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy era contra a ideia.
Em outra frente para livrar-se da má fama proporcionada pelas “pedaladas fiscais” e fazer arrefecer o ímpeto do impeachment, o Planalto espera que o Congresso ignore o parecer do TCU e aprove as contas do governo de 2014.
Algo que, aliás, Geraldo Alckmin conseguiu na Assembleia Legislativa. Com uma grande e fiel base aliada entre os deputados estaduais, o governador trabalhou para que as “ressalvas” feitas pelo TCE fossem eliminadas de suas contas de 2014 quando do exame delas pelos parlamentares. Dilma Rousseff tem motivos para imaginar uma sorte parecida.
No crepúsculo de 2015, o relator das contas na Comissão Mista de Orçamento, Acir Gurgacz, líder do PDT no Senado, preparou um parecer ao gosto do Planalto. A favor da aprovação das contas, embora com algumas ressalvas, entre estas a pobreza dos cenários econômicos e fiscais traçados pelo governo em 2014.
Ao apresentar suas conclusões em 22 de dezembro, mostrou que Alckmin está certo em temer que “pedaladas fiscais” ameacem governantes Brasil afora. Dos 27 estados, disse Gurgacz, 14 não cumpriram suas metas fiscais em 2015. Impeachment dos 14 governadores?
No caso específico dos decretos que se tornaram a dor de cabeça de Dilma, o senador afirmou não ter visto ilegalidades neles. Se tudo correr como esperado, o relatório irá a voto no plenário do Congresso no início de março.
Dúvida angustiante: Eduardo Cunha, patrono do impeachment, estará no comando da Câmara até lá. Quando saiu de férias, o Supremo Tribunal Federal tinha acabado de receber do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido de afastamento do peemedebista do cargo, em razão dos inúmeros processos existentes contra ele.
O Planalto aposta que, sem Cunha no caminho, o impeachment naufraga. Pelo visto e conhecido, para a secreta satisfação de Geraldo Alckmin.
*Reportagem publicada originalmente na edição 883 de CartaCapital, com o título “Governador ciclista”
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