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Associação de Geógrafos repudia demissão de professor que questionou Eduardo Paes
publicado em 07 de maio de 2015 às 11:49
Nota de repúdio da AGB-Rio a respeito da demissão de professor da rede municipal de ensino
A Associação dos Geógrafos Brasileiros Seção Rio de Janeiro vem a público pedir esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação (SME) do Rio de Janeiro a respeito dos motivos alegados pela mesma para a demissão do professor de Geografia Breno Mendes,da rede municipal de ensino.
Segundo consta no processo que levou à sua demissão, foi alegado que o referido professor teria descumprido o Item V do Artigo167 da lei94/1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, e que determina que é dever do funcionário demonstrar “lealdade e respeito às instituições administrativas a que servir”.
Não se pode fazer confusão entre Instituição e Governo.
Criticar medidas governamentais que se acredita ir contra o interesse da população e, por conseguinte, da Administração Pública municipal, é exercer um direito, e não violar deveres. É defender a instituição pública, e não desrespeitá-la.
Este é um direito que inclusive está assegurado no Artigo 216 desta mesma lei, que define que “Por motivo de convicção filosófica, religiosa ou política, nenhum funcionário poderá ser privado de qualquer de seus direitos nem sofrer alteração em sua atividade funcional.”
É direito de todo professor e cidadão atuar politicamente prezando pela qualidade e pela democratização do ensino público. Críticas a medidas governamentais mostram a saúde de um sistema representativo que preserva valores democráticos. A perseguição, coação e cassação de direitos (inclusive o direito ao trabalho), por sua vez, mostram uma gestão pública que afronta o Estado a que representa.
No ano de 2013 Breno Mendes teve a oportunidade de perguntar ao prefeito Eduardo Paes, em uma entrevista ao vivo transmitida pela rádio Band News, se o prefeito colocaria os filhos para aprender Português com um professor de Geografia. Ao fazer isso Breno se referia a uma situação que o mesmo estava passando: formado em Geografia e aprovado em concurso público municipal para lecionar Geografia, estava tendo que lecionar disciplinas nas quais não tem formação para alunos da rede municipal de ensino.
Hoje é a AGB Rio de Janeiro quem se reporta à prefeitura do Rio de Janeiro: os professores da rede municipal de ensino, assim como os demais servidores públicos, serão privados de seus direitos e sofrerão alteração em suas atividades funcionais caso exerçam seu livre direito à manifestação de suas convicções políticas?
Diretoria da AGB-Rio – biênio 2015-2016
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O professor Breno Mendes, 31, foi demitido da rede municipal do Rio de Janeiro por causa das críticas feitas ao Executivo. Criou a página Cariocaativismo Social
Quando realizou, em 2011, o concurso público para ser professor de geografia pela rede municipal de ensino na cidade do Rio de Janeiro, Breno Mendes, 31, ficou em terceiro lugar entre 1.900 candidatos. Na prova prática de aula, tirou nota 100, nota máxima. Mas três anos após começar a lecionar, ele acabou demitido do cargo. O motivo apontado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) foi o comportamento do professor em redes sociais.
No processo administrativo que acarretou na demissão (publicada em Diário Oficial), há a acusação de que o professor teria ferido o código de ética do funcionário público ao realizar críticas públicas no Facebook. De acordo com o texto do processo, Breno transgrediu, dentre outros, um artigo que aponta como dever do funcionário público “lealdade e respeito às instituições administrativas que servir”.
Breno acusa a Secretaria de Educação de censura. “A demissão não [é] por motivos trabalhistas e, sim, políticos. Decidiram, por meio de uma Lei da Ditadura [o artigo em que ele foi enquadrado é de 1979], que não posso criticar a Prefeitura e me demitiram”, diz.
O professor, que estava na Escola Municipal Padre Manuel da Nóbrega, no Complexo do Alemão, argumenta que o conteúdo online não influenciava no trabalho. “Os textos eram redigidos em minha casa, fora do local de trabalho, exercendo meu direito constitucional de expressão. Nada tinham a ver com minha atuação como professor. Não havia relação entre minhas opiniões virtuais e meu dia a dia na escola”, diz
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/RJ), que prestou assessoria jurídica ao professor, diz que vai tentar reverter a decisão: “A direção está conversando com a secretaria e o jurídico verificando as possibilidades. A crítica, ainda que ácida, faz parte da dinâmica de qualquer Estado que aspire ser democrático e direito”, afirma o sindicato em nota.
Até o momento, a Secretaria disse que a decisão da demissão está mantida e que não cabe recurso. O órgão também afirmou, por meio da assessoria, que é comum professores em estágio probatórios não serem efetivados: “Há um conselho que julga se ele é apto ou não. O comportamento em redes, inclusive com ofensas, fez dele inapto ao trabalho por não ter a postura adequada”.
A reportagem do UOL pediu para conversar com a atual secretária municipal de Educação, Helena Bomeny, mas a assessoria apontou que ela não tinha agenda para falar sobre o assunto. A direção da escola em que Breno dava aula também não quis comentar o caso.
Entrevista ao vivo e processo acirraram relação
Os problemas entre o professor de geografia e o Executivo começaram logo após ele ser escalado para dar aulas de história e português, no início de 2013. “Pedi inspetores para o corredor e livro para as aulas. Ouvi que não existia e que não havia. Ser obrigado a dar outras aulas me fez tomar uma posição mais radical contra o sistema”, conta.
Breno diz que passou a ser mais conhecido e visado após falar sobre a educação no Rio em uma entrevista ao vivo do prefeito Eduardo Paes para a rádio Band News em 2013. À época, perguntou se o prefeito colocaria os filhos para aprender português com um professor de geografia. “O meu problema eu resolvi e voltei a lecionar geografia. Mas aí comecei a sentir que passei a ser observado. Virei flecha e virei alvo”, conta.
Postagens criticando a postura da Secretaria Municipal de Educação e o prefeito passaram a ser tornar mais frequentes. Em uma delas, Breno dizia que a SME teria conseguido piorar o “impiorável”. Em outra, ele mostra duas fotos: uma de apostila de geografia com informações erradas e crianças criando uma bola de futebol com ela. No comentário, ele apontava que “as crianças sabiam reciclar lixo”.
Em agosto de 2013, os professores do Rio de Janeiro estavam em greve e realizando manifestações quase que diariamente. Uma foto de Breno tirada durante um protesto também foi anexada ao processo que seria aberto logo após o fim da greve daquele ano. “Quando acabou a greve, colocaram minha cabeça a prêmio”, diz.
Além do processo por causa das redes, Breno quase foi demitido por causa da greve. “A Prefeitura do Rio de Janeiro tentou me demitir por causa da greve, mas perdeu na Justiça e ainda foi condenada a devolver os descontos”, conta.
A relação entre professor e secretaria piorou ainda mais com o tempo. Postagens reclamando não só da da SME e do prefeito como do processo passaram a ser mais frequentes após a criação da página Cariocaativismo Social. “Chegavam a alcançar até 100 mil pessoas”, conta. Breno também criou um abaixo-assinado na tentativa de voltar a dar aula na escola municipal. O documento já soma 4,6 mil assinaturas.
Toda a pressão online de nada adiantou. Breno, que lecionou pela última vez no dia 29 de abril, não está desempregado porque também é professor da rede municipal de Petrópolis, mas afirma que deseja voltar a dar aula no Rio: “Quero voltar pelo meus alunos. Eles pedem por aula quando me veem. Quero ficar na escola que estou. Apesar de ser uma das piores da cidade nos índices de educação, quero voltar pelos alunos”, afirma.
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