Debatido projeto que garante recesso a pais servidores

quarta-feira, 16 de outubro de 2013
Por: Nathália Barros   Foto: Roberto Higa 

Reunião debateu projeto de lei que garante recesso a servidores públicos estaduais.

Há sete anos trabalhando como arte educadora, a servidora pública Kelly Rodrigues Gonçalves dedica grande parte do dia ao serviço. No período, a filha mais nova, Luana, de 1 ano e meio, fica na creche. O problema está no recesso escolar, quando Kelly não pode deixar de trabalhar, enquanto as atividades no local em que criança fica são suspensas.

“É uma correria danada para encontrar quem possa ficar com a Luana e com o meu outro filho de seis anos. Muitas vezes eu sou obrigada a levá-los para o meu serviço. Com isso, acabo comprometendo o meu desempenho e arriscando minha permanência no emprego”, desabafa Kelly, defendendo o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Lidio Lopes (PEN), que busca garantir aos pais servidores o direito de ficar com seus filhos no período de recesso escolar, sem que as férias regulares sejam comprometidas.

O projeto de lei, pioneiro no País, foi tema de reunião realizada na tarde desta quarta-feira (16/10) na Assembleia Legislativa. Na oportunidade, o parlamentar debateu com pessoas diretamente ligadas à Educação, além de servidores públicos que enfrentam a realidade apontada no projeto, os pontos expressos na matéria, visando afinar o material que tramita na Casa de Leis.

“Quando apresentei o projeto, me baseei em dois artigos da Constituição Federal que preconizam, em suma, a convivência entre pais e filhos. Atualmente, vemos uma sociedade com valores invertidos, que se acostumou a depositar nas escolas o dever da educação, além daquela regular, o que justifica a necessidade de se estimular esse convívio familiar”, frisa Lidio, que diz acreditar que a medida pode servir de base para outros estados e, até mesmo, para a União.

Para a doutora em educação infantil, Mariete Felix Rosa, o projeto é louvável. “Cada minuto a mais que a criança tem com a família, melhor. Nosso modelo de educação precisa sofrer mudanças como esta. Precisamos desinstitucionalizar os pequenos, que tendem a passar mais tempo na escola do que com seus familiares”, opina.

Pensamento compartilhado pela presidente do CEE/MS (Conselho Estadual de Educação), Maria Luísa Marques Robalo. “Ela deve ser tratada como uma política pública para a infância. Mas, sabemos que precisa ser discutida, para garantir que não haja entraves na aplicação da lei”, argumenta.

Projeto - Pela proposta apresentada em 3 de outubro deste ano, os servidores públicos do Estado que são pais ou responsáveis de crianças de 0 a 6 anos de idade, devidamente matriculadas nos Centros de Educação Infantil e Pré-Escolar, terão direito à liberação das suas funções em período coincidente ao recesso escolar de julho, sem prejuízo às férias anuais garantidas por lei.

Conforme o texto, havendo mais de um servidor público estadual responsável, o direito será concedido a apenas um. A instituição de ensino deverá fornecer um documento ao responsável indicando seu nome e o período de recesso que deverá ser entregue no seu local de trabalho.

Lidio explica que o projeto não se aplica aos funcionários públicos estaduais que fazem parte do corpo docente do Estado, exceto aqueles que se encontram em outras funções como cedência ou à disposição do órgão central. - See more at: http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=56&ItemID=39205#sthash.uvYWKeeZ.dpuf