Vereadores decidem na terça se criam Comissão Processante contra Olarte
Paulo Yafusso e Antonio Marques
Abertura de processo para cassar Olarte pode ser definido pelos vereadores na próxima semana (Foto: Marcos Ermínio)
Está marcada para a sessão da próxima terça-feira (11) a votação da proposta de instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP). A presidência da Câmara comunicou hoje os parlamentares Luiza Ribeiro (PP), Alex do PT e Thais Helena (PT), autores da proposta, e notificou os suplentes Aldo Donizete, do PPS, e Roberto Durães e Élbio Mendonça, ambos do Partido dos Trabalhadores. Os três suplentes participam apenas da votação, por força da legislação, que impede que os proponentes votem.
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A vereadora Luiza Ribeiro reafirmou que no pedido de abertura da Comissão Processante foram listados seis irregularidades praticadas pelo prefeito Gilmar Olarte que justificam o seu afastamento. O primeiro refere-se ao objeto de um procedimento por corrupção instaurado pelo MPE (Ministério Público Estadual). O processo já está na justiça e deve ser julgado pelo Tribunal de Justiça no próximo dia 12.
Outros motivos estão relacionados ao descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) como divulgar bimestralmente a receita e despesa do município e não respeitar a regra de que só podem ser contratados para cargos comissionados para as funções de direção e assessoramento superior ou chefia. Esse caso, referente a contratação de “servidores fantasmas”, motivou a abertura, pelo MPE, de um procedimento que resultou no bloqueio das contas e bens do prefeito e do secretário Valtermir de Brito (hoje na Infraestrutura, mas na época era o secretário de Administração)
Sem liderança – A assessoria do prefeito Gilmar Olarte disse não saber ainda o posicionamento dele com relação ao assunto. Mas as dificuldades para conter a intenção da oposição existem. A começar pela falta de um líder na Câmara, já que o vereador Edil Albuquerque (PMDB) deixou a função antes do recesso legislativo. Dos 29 parlamentares, a oposição contabiliza que Olarte tenha 22 que votam de acordo com a orientação dele.
Mas no caso da votação da Comissão Processante, Luiza Ribeiro acredita que muitos que fazem parte da base de sustentação do prefeito poderão decidir pela instalação da Comissão e o início do processo de cassação de Olarte. A vereadora diz que já definiram pela aprovação da instalação da Comissão sete vereadores.
Mas antes do início da votação o legislativo tem que definir uma questão que vai fazer a diferença. Pelo entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, para aprovar a Processante, será necessário o “sim” de 20 vereadores. Esse número foi usado para instalar a comissão contra Alcides Bernal (PP).
Mas a o artigo 5º do Decreto 201, de 1967, segundo Luiza Ribeiro, diz que nos casos como este, basta a maioria simples (15 votos), para que a Câmara aprove a instalação da Comissão.
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