TCU encontra falha no
controle interno de licitações no Hospital Universitário da UFMS
Diana Gaúna
O TCU (Tribunal de Contas da União) detectou falhas no controle interno
da área de licitações e contratos de seis Hospitais Universitários, entre eles
o da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). De acordo com o
Tribunal, foram feitas uma série de determinações e recomendações especificas,
no sentido de corrigir as falhas e fragilidades apontadas pelo processo.
As auditorias foram realizadas nos hospitais das universidades federais do
Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Rio do Janeiro e
Triângulo Mineiro. Foi constatado que a maioria deles não conta com servidores
estatutários para as atividades relacionadas à área de licitação e contratos.
Em função disso, o trabalho é realizado por estagiários, comissionados
ou profissionais terceirizados contratados sem critério objetivo e que não
possuem vínculo estável com a administração, o que aumenta significativamente o
risco de fraudes.
O TCU constatou ainda a ausência de treinamento especifico para
funcionários que lidam com as contratações. Em muitos casos, sequer havia
manuais com os procedimentos de rotina que devem ser obrigatoriamente
observados na condução das licitações.
HU/UFMS
No NHU (Núcleo de Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), o
Tribunal identificou a falta de monitoramento das atividades e do desempenho da
área de suprimentos e aquisições, bem como a ausência de canais para
recebimento de denúncias e a indefinição de critérios para seleção de
servidores com a função de pregoeiro.
O relator do processo, ministro José Jorge, pontuou que a fiscalização
iniciou após reportagem televisiva revelar esquema de fraudes nas licitações
realizadas no Hospital Pediátrico da UFRJ (Universidade Federal do Rio de
Janeiro), o que mostrou para a sociedade a participação ativa de empresas
privadas nessa má conduta.
Entre as determinações e recomendações feitas pelo TCU, destacam-se a
instituição de regras para a contratação de servidores voltados às atividades
de licitações e contratos - de modo a garantir que se pautem pelos critérios da
competência e da integridade - e a instituição de cursos e treinamentos de
capacitação.
As auditorias fazem parte de um trabalho que o TCU realiza em 24
hospitais, distribuídos por 19 estados. O TCU informa que a população pode
reclamar sobre uso irregular de recursos públicos federais, por meio da
Ouvidoria do TCU e pelo telefone 0800-6441500 .
Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou no ultimo dia 19 de março a Operação Sangue
Frio que culminou com o afastamento do diretor geral do HU, José Carlos Dorsa e
outras três pessoas, de seus cargos, por decisão judicial. A chefe da CGU,
Janaína Faria, aponta que a investigação detectou desvio de recursos do SUS que
somam, inicialmente, R$ 3 milhões em reformas no HU.
Segundo o superintendente da PF, Edgar Marcon, a investigação tem como
foco o desvio de recursos público federais e os envolvidos são suspeitos dos
crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude em licitações e
desvio de recursos públicos.
As investigações têm cerca de um ano. A reportagem conseguiu apurar que
o juiz negou o mandado de prisão solicitado pela PF. O Ministério Público teria
entendido que havia indícios suficientes para decretar a prisão, assim como a
Polícia Federal, que fez o pedido à Justiça. Também teria havido um parecer
favorável do Procurador da República pelas prisões. Entretanto, o juiz não
teria visto indício para tal, determinando o afastamento dos envolvidos.
Além de Dorsa, o servidor do HU, administrador Alceu Edison Torres e
outros dois funcionários terceirizados também estão afastados por ordem
Judicial.
A reportagem entrou em contato com o HU, mas a assessoria de restringiu
a informar apenas que ‘a universidade acolheu as determinações da Justiça e
está aguardando o desenrolar do caso. Caso haja novas determinações, serão
cumpridas prontamente’.
MPF
O MPF abriu - entre agosto e outubro de 2012 - mais de 20
inquéritos civis públicos contra a UFMS. Uma série de possíveis improbidades
administrativas que vão desde nomeação irregular, acúmulo de cargos e concessão
irregular de bolsas até fraude em pregões eletrônicos, desvio de verbas,
superfaturamento e emissão de nota em nome da Universidade em favor de empresa
terceirizada.
Mesmo respondendo a dezenas de processos por improbidade administrativa,
a reitora da UFMS, Célia Maria Silva Correa Oliveira, foi reconduzida ao cargo,
conforme publicação no diário oficial da União de 30 de outubro de 2012. A
eleição na qual Célia sagrou-se vencedora foi marcada por decisões conturbadas
e protestos de acadêmicos e técnicos.
Confira abaixo a lista dos inquéritos abertos a partir do mês de agosto:
1. Apurar legalidade do procedimento de seleção de
candidatos para preenchimento de vagas em curso de mestrado no Campus
Pantanal.Data : 27 de agosto de 2012.
2. Apurar possível contratação de empresa Douracer
Prestadora da Serviço de Limpeza e Conservação Ltda, sem procedimento
licitatório pelo HU. Data: 07 de agosto de 2012.
3. Apurar possível concessão irregular de
aposentadoria a servidor da Hospital Universitário, que seria funcionário apto
do Hospital Regional, bem como empregado público na ECT (Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, no cargo de médico pleno. Data: 07 de agosto de 2012.
4. Apurar irregularidades na UFMS, consistentes em
cessão de espaço no campus pra instalação da empresa Condor Turismo Ltda, sem
licitação, bem como superfaturamento em serviço de locação de veículos
prestados à UFMS pela Condor, que terceira as locações a outras empresas com
notas fiscais emitidas pela UFMS, diretamente em favor das terceirizadas. Data:
22 de agosto de 2012.
5. Apurar possíveis irregularidades nas UFMS,
consistentes em eventuais concessões fraudulentas de bolsas de estudo nos
cursos de Educação à Distância. Data: 31 de agosto de 2012.
6. Apurar possíveis irregularidades na UFMS,
consistentes em eventuais desvios de verbas de projetos do Departamento de
Engenharia Elétrica da UFMS. Data: 31 de agosto de 2012.
7. Apurar possível irregularidade por parte de
assessor jurídico da Reitoria e professor do curso de direito, ocupante de
cargo de dedicação exclusiva, tendo apartecido como advogado de parte, em causa
particular de professora da UFMS, perante juizado especial criminal da comarca
de Campo Grande. Data: 31 de agosto de 2012.
8. Apurar possível irregularidade de servidor que
estaria se ausentando de seu serviço na UFMS, para ministrar aulas em cidades
do interior em cursos da própria universidade, acumulando funções incompatíveis
e fazendo uso de veículo oficial em interesse particular e se apropriando de
mobiliários públicos. Data: 31 de agosto.
9. Apurar possíveis irregularidades da administração
de pessoal da UFMS consistente em pagamento indevido de diárias a servidores,
de várias localidades do campus de Naviraí. Data 03 de setembro de 2012.
10. Apurar possíveis irregularidades perpetradas pela
Reitora Célia Maria, de nomeação de diretores de campus e faculdades, com
possíveis acúmulos indevidos de cargos públicos. Data: 03 de setembro.
Fonte:
http://www.midiamax.com.br/noticias/842913-tcu+encontra+falha+controle+interno+licitacoes+hospital+universitario+ufms.html
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