Abrasco: Proposta do governo para ampliar planos privados de saúde é engodo e extorsão
O governo brasileiro e representantes dos planos de saúde discutiram a ampliação dos planos privados para os segmentos C e D da população. O jornal Folha de S. Paulo (Cotidiano, 27/02; texto abaixo, na íntegra) traz a informação de que um pacote de medidas está sendo gestado com vistas à redução de impostos e ao aumento de subsídios para expandir a assistência médica suplementar. Trata-se de um grande engodo, pois, na verdade, o que se propõe são planos baratos no preço e medíocres na cobertura.
Somos contrários a essa privatização! É uma proposta inconstitucional que significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro. E o pior: feita por quem deveria defender a Constituição e, por conseguinte, o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário.
Além de inconstitucional, a proposta discutida é uma extorsão. Na prática, é uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado. Aliás, recursos que já faltam, e muito, ao SUS.O SUS é um sistema não consolidado, pois o gasto público com saúde é muito baixo para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. O resultado é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de baixa qualidade à população.
Autorizados pela ANS, proliferam planos de saúde restritos, com coberturas falhas. São direcionados a trabalhadores jovens e saudáveis. Ao contrário do que afirmam, esses planos não ajudam o sistema público a enfrentar os problemas que devem surgir ou intensificar-se no médio e longo prazo, já que não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Os serviços públicos terminam por funcionar como espécie de resseguro, como retaguarda da assistência suplementar excludente.
Ao tornar os planos de saúde peças centrais do sistema de saúde, o governo brasileiro segue na contramão dos sistemas universais, que valorizam a solidariedade, a igualdade e a justiça social e não o lucro com a doença e o sofrimento.
Repudiamos essa agressão ao SUS e à população brasileira. Em uma sociedade democrática, que vislumbra o desenvolvimento social, é inaceitável a intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, ao apostar no avanço de um modelo privado caro e ineficiente.
A ABRASCO reivindica o respeito aos preceitos constitucionais e, consequentemente, a garantia plena das condições para o funcionamento do SUS.
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União quer ampliar acesso a planos de saúde
Governo tem negociado medidas com empresas do setor e já analisa redução de impostos e maior financiamento
Negociações estão sendo tocadas pela própria presidente Dilma; não há data para implantação
NATUZA NERY
JOHANNA NUBLAT
VALDO CRUZ
O governo negocia com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento.
Segundo a Folha apurou, o pacote ainda não está fechado, mas o Executivo analisa pedidos do setor por redução de impostos, maior financiamento para melhoria da infraestrutura hospitalar e a solução da dívida das Santas Casas.
Em troca, o governo quer exigir uma série de garantias para o usuário. O objetivo é facilitar o acesso de pessoas a planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede credenciada. Outro ponto é forçar o setor a elevar o padrão de atendimento.
Em troca, o governo quer exigir uma série de garantias para o usuário. O objetivo é facilitar o acesso de pessoas a planos de saúde privados, com uma eventual redução de preços, além da ampliação da rede credenciada. Outro ponto é forçar o setor a elevar o padrão de atendimento.
O plano foi discutido ontem durante reunião de seguradoras e administradoras com a presidente Dilma. A proposta está em elaboração desde o início do ano. Reunião semelhante ocorreu no início do mês, mas o tema não constava da agenda oficial.
Pouco mais de 25% da população brasileira faz uso de planos de saúde. Em setembro de 2012, o número de beneficiários chegou a 48,6 milhões, segundo dados da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No último ano, o governo centrou atenção no cumprimento dos prazos para o atendimento do usuário do plano de saúde. Desde 2011, uma norma da ANS estabelece prazos limites para esse atendimento -por exemplo, sete dias para a realização de uma consulta básica.
Desde então, foram feitas três rodadas de suspensões de venda dos planos de saúde com os piores índices de descumprimento dos prazos.
Apesar das sanções, muitas operadoras reincidiram no problema, o que fez o Ministério da Saúde anunciar novas sanções.
SEM DATA
O pacote ainda não tem data prevista de lançamento, mas já é visto por integrantes do governo como uma potencial marca do Executivo na saúde, uma das áreas mais criticadas pela população.
A avaliação é que as medidas têm apelo tanto para a classe média tradicional como para a emergente.
As negociações estão sendo tocadas pela própria presidente da República. No encontro de ontem, participaram cinco ministros de Estado, integrantes da área econômica, além de representantes do Bradesco, Qualicorp e Amil.
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