17/04/2013 09:47
Sob protesto, Hospital Universitário aprova adesão à empresa estatal
Aline dos Santos
Segundo ele, o hospital, que é voltado para a educação, será repassado a uma empresa. A Ebserh tabém vai receber os bens patrimoniais do HU. “Além da transferência de todos os servidores para o quadro da empresa”, afirma.
Conforme Lucivaldo dos Santos, o hospital tem mil servidores contratados. Acadêmica de Medicina, Vitória Marcondes, de 20 anos, afirma que a adesão do HU à empresa pública não vai solucionar os problemas da instituição. Ela participou do protesto ontem na UFMS.
CFM é contra a criação da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares
O Conselho Federal de Medicina (CFM)
decidiu ingressar como amicus curiae* na Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) proposta pelo procurador Geral da República, Roberto Gurgel, contra a
criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
O conselho aposta em riscos jurídicos,
econômicos e sociais da empresa pública de natureza privada criada para fazer,
de forma centralizada, a gestão de 45 Hospitais Universitários federais (HUs). E
entende, ainda, que a Ebserh agride a autonomia do sistema educacional, além de
comprometer o funcionamento dos serviços de assistência em saúde públicos
ancorados nos hospitais universitários e de ensino.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF)
acredita em uma desarmonia entre a lei de criação da Ebserh e Lei Orgânica do
SUS (Lei 8.080/1990), que determina que “os serviços de saúde dos hospitais
universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde
(SUS)’”.
http://www.mariolobato.blogspot.com/
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