quinta-feira, 25 de abril de 2013

EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares)

Estudantes protestaram ontem na UFMS. (Foto: Marcos Ermínio)
17/04/2013 09:47

Sob protesto, Hospital Universitário aprova adesão à empresa estatal

Aline dos Santos
 
Estudantes protestaram ontem na UFMS. (Foto: Marcos Ermínio)
O HU (Hospital Universitário) de Campo Grande vai passar a ser administrado pela EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), estatal criada em 2011 pelo governo federal. Sob protesto de estudantes, a decisão foi tomada ontem pelo Conselho Universitário da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
Contrário à adesão, que retira a autonomia da universidade sobre o hospital-escola, o Sista (Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul) promete reagir. “Vamos nos unir com a CUT [Central Única dos Trabalhadores] e o DCE [Diretório Central Estudantil] para procurar o Ministério Público”, afirma o presidente do sindicato, Lucivaldo Alves dos Santos.
Segundo ele, o hospital, que é voltado para a educação, será repassado a uma empresa. A Ebserh tabém vai receber os bens patrimoniais do HU. “Além da transferência de todos os servidores para o quadro da empresa”, afirma.
Conforme Lucivaldo dos Santos, o hospital tem mil servidores contratados. Acadêmica de Medicina, Vitória Marcondes, de 20 anos, afirma que a adesão do HU à empresa pública não vai solucionar os problemas da instituição. Ela participou do protesto ontem na UFMS.
O HU foi inaugurado em 1970 pelo então governador Pedro Pedrossian. A Ebserh foi criada com a justificativa de garantir as condições necessárias para que os hospitais universitários federais prestem assistência à população, de acordo com as orientações do SUS (Sistema Único de Saúde). Outra meta é oferecer condições adequadas para formação dos profissionais.
http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/sob-protesto-hospital-universitario-aprova-adesao-a-empresa-estatal

CFM é contra a criação da Empresa Brasileira de

Serviços Hospitalares

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu ingressar como amicus curiae* na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador Geral da República, Roberto Gurgel, contra a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O conselho aposta em riscos jurídicos, econômicos e sociais da empresa pública de natureza privada criada para fazer, de forma centralizada, a gestão de 45 Hospitais Universitários federais (HUs). E entende, ainda, que a Ebserh agride a autonomia do sistema educacional, além de comprometer o funcionamento dos serviços de assistência em saúde públicos ancorados nos hospitais universitários e de ensino.

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) acredita em uma desarmonia entre a lei de criação da Ebserh e Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990), que determina que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”.
http://www.mariolobato.blogspot.com/

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