Blogueiros criam fundo para batalhas judiciais

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quarta-feira, 3 de abril de 2013

Blogueiros criam fundo para batalhas judiciais

Por Luiz Carlos Azenha* no Carta Capital

Reunidos ontem à noite na sede do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, em São Paulo, blogueiros, ativistas, militantes de partidos políticos, movimentos sociais e advogados decidiram, por consenso, criar um fundo para socorrer financeiramente colegas que sejam alvo de processos judiciais, ameaças ou violência em todo o Brasil.

O fundo de emergência será inicialmente organizado pelo Conselho Nacional da blogosfera, formado por 26 ativistas de todo o Brasil no mais recente encontro da entidade, em Salvador, na Bahia. Uma conta bancária receberá as contribuições de internautas, por enquanto em nome do Barão de Itararé. Decidiu-se também que a entidade terá um corpo jurídico exclusivamente devotado à defesa de blogueiros.

Segundo Altamiro Borges, presidente do Centro, a judicialização do debate político e a ameaça a poderes nunca antes questionados multiplicou o número de ações, que incluem ameaças, agressões e assassinatos.

“Os coronéis acostumados a mandar sem contestação ou crítica, seja em nível nacional, estadual ou local, encontram na Justiça frequentemente o caminho para calar ou intimidar a blogosfera”, afirmou Altamiro. “Com isso, escapam do debate das questões políticas de fundo, como a da democratização da mídia, para um terreno no qual dispõem de maiores recursos”, aduziu.

Presentes, os blogueiros Paulo Henrique Amorim, Rodrigo Vianna e Lino Bocchini — além deste que vos escreve –, que enfrentam na Justiça ações movidas por grandes corporações da mídia, declararam que não pretendem recorrer ao fundo, nem agora nem no futuro. Conceição Lemes, editora-chefe do Viomundo, explicou: “Há gente que nem dispõe de advogado e que, por falta de recursos, se cala diante de autoridades em várias partes do Brasil. Não é o nosso caso”.

Eduardo Guimarães deixou claro: “É importante que o fundo de apoio a blogueiros tenha critérios claros e pré-estabelecidos para aqueles que serão beneficiados em caso de necessidade. Sugiro que os que se interessarem por tal apoio façam uma contribuição mensal — pequena, talvez simbólica –, de forma que integre o esforço que está sendo empreendido e, assim, faça jus ao eventual apoio do qual poderá vir a precisar. Dessa maneira, não haverá questionamento sobre quem vier ou não a ser apoiado”.

Embora as decisões futuras ainda dependam do Conselho Nacional, vários oradores lembraram como absolutamente prioritário o caso do jornalista/blogueiro Lúcio Flávio Pinto, do Pará. Editor do Jornal Pessoal, Lúcio Flávio foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar Cecílio do Rego Almeida, a quem acusou de ser grileiro de terras.

A versão mais recente do Jornal Pessoal critica o PT pela homenagem póstuma a Cecílio, proposta pelo deputado federal André Vargas, do Paraná, com apoio de José Mentor (PT-SP), conforme noticiou aqui o Viomundo.

Na edição, porém, Lúcio Flávio comemora:

“Pará recupera terras:

Graças à justiça federal, o Pará vai ter de volta ao seu patrimônio quase cinco milhões de hectares de terras de que o grileiro Cecílio do Rego Almeida tentou se apossar. Os sucessores do empresário perderam o prazo do recurso e a sentença condenatória transitou em julgado.”

Através de coleta realizada via internet, Lúcio Flávio arrecadou os R$ 25.116,75 que depositou em juízo para indenizar Cecílio, depois que desistiu de recorrer no STJ. Antes, havia se perguntado: “O grileiro vencerá?”.

Apoiadores de Lúcio Flávio mantém o blog Todos com Lúcio Flávio Pinto, aqui.

Segundo o site, Lúcio Flávio também foi alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis movidos por uma das familias mais ricas do Pará, que controla as Organizações Maiorana, detentora entre outros negócios da concessão local da Rede Globo de Televisão.

Ao lamentar que seus recursos não tenham sido acolhidos pela Justiça, Lúcio Flávio afirmou então: “Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”.

Reconhecido com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos em 2012, Lúcio Flávio edita o Jornal Pessoal há 25 anos, é uma das vozes mais respeitadas em questões relativas à Amazônia e se tornou símbolo da resistência da palavra contra o poder.

“A persistência de Lúcio Flávio nos anima a todos”, declarou ontem a blogueira Conceição Oliveira.

Os presentes também decidiram dar apoio aos atos previstos contra as Organizações Globo no dia 26 de abril, quando a emissora comemora 48 anos de idade. Os atos serão organizados pela Frentex — Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão — e o FNDC — o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

As duas entidades acreditam que a Globo simboliza a concentração midiática e a falta de diversidade que se dedicam a combater. Manifestações similares aconteceram em anos anteriores. Em 2007, por exemplo, o ativista Bráulio Ribeiro, do Intervozes, declarou:

‘Todos sabem que, nesses 42 anos, a Globo tem atuado quase como um partido político, defendendo teses, candidatos e projetos que lhe interessam no Congresso. E faz tudo isso usando um bem público, que é o espectro radioelétrico. Mas, assim como qualquer emissora de rádio ou televisão, a Globo é uma concessionária de um bem público. Portanto, o interesse público é que deveria reger o uso desse bem’, explica Ribeiro.

Desde então, pouco mudou, como ficou claro em episódios como o da bolinha de papel nas eleições presidenciais de 2010 e nos 18 minutos dedicados pelo Jornal Nacional a uma “retrospectiva” do mensalão, na semana que antecedeu o segundo turno das eleições municipais de São Paulo, em 2012. Nos dois casos, coincidentemente, o candidato tucano José Serra enfrentou adversários do PT.

Durante o encontro, Altamiro Borges anunciou que está praticamente pronto um levantamento nacional sobre os processos, ameaças, perseguições e assassinatos cometidos contra blogueiros, que será encaminhado junto com uma carta-denúncia à Organização dos Estados Americanos e às Nações Unidas.

O mapa dará origem a um blog dos ameaçados, que será linkado nos principais endereços da blogosfera de esquerda do Brasil.

Os blogueiros presentes também prometerem apoio ao Projeto de Iniciativa Popular de um novo marco regulatório das comunicações organizado pela campanha Para Expressar a Liberdade, que será apresentado ao Congresso nos moldes do projeto que acabou dando origem à Lei da Ficha Limpa. O objetivo é recolher pelo menos um milhão de assinaturas. A coleta começa no dia do aniversário da Globo mas deverá ganhar força ainda maior no Primeiro de Maio, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT) dedicará as comemorações do Dia do Trabalho a defender “o direito de todos à palavra”.

*Publicado originalmente no blog Viomundo