terça-feira, 9 de abril de 2013

MAIS MILHÕES PARA SANTA CASA - 0% PARA INVESTIVAÇÕES

09/04/2013 14:34

As vésperas de devolver Santa Casa, Junta tenta fazer empréstimo milionário na Caixa  

Diana Gauna
 
A Junta Interventora – comandada pelo governo e prefeitura – tentou realizar mais um empréstimo milionário na CEF (Caixa Econômica Federal), as vésperas de entregar o Hospital à ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande). Documento encaminhado por funcionários do banco à Justiça aponta que o empréstimo vincularia receitas futuras do SUS, destinadas à Santa Casa, ao pagamento da dívida. Uma das hipóteses é de que o dinheiro seria para pagar empréstimo anterior.
Utilizando irregularmente o CNPJ da ABCG, a Junta Interventora da Santa Casa entrou com pedido na Caixa para contratar novo crédito com a instituição financeira. Em maio de 2012 o juiz da Vara de Direitos Difusos Coletivos e Homogêneos, Amaury Kuklinski, já havia dito ser inaceitável tal contratação de crédito.
Conforme documento expedido pela Caixa, em 13 de agosto de 2012, em nome dos Assistentes de Atendimento, Gilson Ohta e a Gerente Geral, Nicéia Antônio Arantes, a celebração de eventual contrato de crédito seria feito mediante garantia de receita do SUS, em nome da ABCG. Com isso, a Associação ficaria com a dívida, já que a devolução definitiva do Hospital para à ABCG está marcada para o dia 17 de maio de 2013.
O ofício nº E-0084/2012/Ag. Centro/MS foi expedido ao Fórum de Campo Grande, para o banco ter certeza se o pedido estava dentro da ‘diretriz processual da intervenção’, ou seja, se a liberação do dinheiro estava autorizada pela Justiça.
Os funcionários do banco justificam que:
“a informação é imprescindível para análise de eventual proposta de crédito sob a modalidade Contrato Mútuo de Dinheiro, Cessão de Direitos Creditórios e Outras Obrigações – Caixa Hospitais, em nome dos princípios da probidade e boa-fé objetiva, nos termos que dispõe o Código Civil, art.422.”
Informações extra-oficiais dão conta de que o novo empréstimo solicitado pela Junta seria no valor de R$ 62 milhões e destinado a pagar um empréstimo anterior e fornecedores mais ‘afoitos’.
A reportagem entrou em contato com a ABCG e o presidente, Wilson Teslenco declarou que não acha prudente fazer novos financiamentos para comprometer receitas futuras. “Arrolar financiamentos antigos com dívidas futuras não convém. Conveniente é que as dívidas já contraídas sejam pagas pela própria Junta”, declarou.
 
Há semanas a reportagem tenta contato com a secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, para saber sobre a tentativa de empréstimo em 2012, mas não obteve resposta.
 

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