09/04/2013 11:07
Investigações sobre desvios de recursos chegam à reitoria da UFMS
Pio Redondo
Dossiê elaborado por opositores da reitora da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul sobre supostas irregularidades praticadas na gestão de Célia Maria Oliveira, baseado em contratos e documentos oficiais, está nas mãos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que o recebeu do deputado federal Antônio Carlos Biffi.
O deputado Biffi confirmou essa versão, e afirmou à reportagem que chegou a sofrer ameaça de processo em Brasília por parte de reitora, mas não forneceu mais detalhes. Biffi adiantou que ministro determinou à sua assessoria que analisasse as denúncias, antes de qualquer manifestação oficial.
A situação da reitoria se agravou depois da deflagração da Operação Sangue Frio, em 19 de março, porque os policiais federais anunciaram que possuem mais de mil horas de escutas telefônicas e, até agora, só eles e os seus interlocutores grampeados é que sabem do conteúdo das conversas. Janaína Gonçalves Theodoro de Faria, chefe da CGU/MS, afirmou que agora, depois das apreensões de computadores e documentos na universidade, tanto a Controladoria quando a PF tem novos informações sobre as supostas irregularidades.
Nesse momento, as investigações da Operação Sangue Frio estão na fase de oitivas - interrogatórios de suspeitos e testemunhas.
E não é só: o dossiê, segundo duas fontes de dentro da universidade, que não quiseram se identificar, contém documentos entregues também ao Ministério Público Federal, e fazem parte dos 23 pedidos de Ação Civil Pública encaminhados pela procuradora Joana Barreiro Batista à Justiça Federal de Campo Grande.
As supostas irregularidades apontadas pelo MPF falam de nomeações irregulares de professores e diretores, fraudes em pregões eletrônicos e contratos, sobrepreço e superfaturamento do custo das obras na UFMS. As 23 ações propostas pela procuradora federal Joana Barreiro Batista aguardam acatamento das denúncias por parte da Justiça Federal. Um dos juízes federais que recebeu as denúncias pediu para ser substituído no caso, fato que retardou a decisão do TRF pelo acatamento, ou não, das denúncias e parte delas.
A UFMS tem o quarto maior orçamento estadual, que foi de R$ 393 milhões no ano passado. Há seis anos a atual reitora administra essa verba bilionária, se computado o período dos seus mandatos.
Desde o dia 6 de março deste ano, a reportagem do Midiamax espera por uma resposta da assessoria da reitora da Universidade Federal do MS (UFMS), Célia Maria Silva Corrêa Oliveira, sobre as denúncias de possíveis irregularidades que envolveriam a sua gestão. Até agora, passado mais de um mês, não há resposta da reitoria sobre os pedidos de informação da reportagem sobre o assunto. Nem mesmo da assessoria do Ministério da Educação, cuja solicitação foi enviada ainda em 26 de fevereiro.
Portaria de Celia deu autonomia à Dorsa, diretor afastado do HU
Dentre essas irregularidades denunciadas pelo MPF apareceram aquelas apontadas na Operação Sangue Frio, supostamente praticadas pelo diretor afastado do Hospital Universitário, José Carlos Dorsa. O médico teve carta branca para administrar as finanças do HU porque a reitora e o vice-reitor João Ricardo Filgueiras Tognini concederam delegação de competência para ele, através de portaria nº 628, de 5 de outubro de 2010.
Um dos artigos da portaria delegou competência para Dorsa nos seguintes termos:
“Diretor Geral do Núcleo de Hospital Universitário para:
- assinar, juntamente com o Diretor Administrativo, como Ordenador de Despesas, os atos relativos à execução orçamentária dos recursos descentralizados para o Núcleo;
- promover e homologar os atos necessários aos procedimentos licitatórios no âmbito do Núcleo; e
- celebrar contratos e distratos, no âmbito do Núcleo”.
Mas a portaria descentralizadora não revoga o fato de Celia Oliveira ser a mandatária máxima da UFMS, e de ter ciência de processos da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) anteriores à sua gestão, sobre as contas anuais da UFMS, da época de seu antecessor, o ex-reitor Manuel Catarino Paes Peró - que a indicou para o cargo e a apoiou firmemente em 2008.
Em 2009, por exemplo, auditoria assinada por Carlos Eduardo Girão de Arruda, o então chefe da CGU/MS, apontava falhas nas contas anuais da universidade em 2008.
“As principais constatações originadas dos trabalhos de Auditoria Anual de Contas do exercício de 2008 referem-se à inobservância da legislação relativa à gestão de recursos humanos e à contratação de serviços e aquisições de bens”, afirma a auditoria.
Segundo a Controladoria, ocorreram “falhas nos controles internos administrativos relacionados à regularidade dos processos licitatórios”, uma prática recorrente, que motivou não só a Operação Sangue Frio, como as ações do MPF.
As contas de 2009 e 2010, relativas à gestão de Célia Oliveira, ainda estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), mas uma auditoria da mesma CGU/MS, realizada em 2012, deu uma pista da persistência das irregularidades anteriores.
A Controladoria afirmou que parte dos contratos auditados estão fora do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). O Siasg tem por finalidade “a divulgação e a realização das licitações, a emissão de notas de empenho, o registro dos contratos administrativos, a catalogação de materiais e serviços e o cadastro de fornecedores”, para facilitar o controle de preços dos gastos federais.
A CGU/MS ainda informou que em 2012 encontrou fora do Siasg contratos no valor de R$ 9.9 milhões da Fundação que gere a universidade, e mais R$ 7.849.314,98, no âmbito do Hospital Universitário, sobre os pagamentos e contratos da UFMS relativos a 2011. Fora os superfaturamentos nos preços dos contratos.
TCU condena contratação ilegal de professores
Em um dos acórdãos do TCU sobre as contas anuais da universidade, o de nº 3335/2008 , relativo ao ano de 2007, o ministro Aroldo Cedraz condenou a contratação temporária de 94 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul efetuada pela reitoria de Peró.
Os professores têm um peso decisivo nas eleições para a reitoria porque o voto de cada deles valem 7 pontos, enquanto o de funcionários e o de estudantes valem apenas
1. Em seu acórdão, o TCU afirmou que Peró infringiu uma norma constitucional:
(“...) burla a regra constitucional de realização de concurso público para admissão no serviço público, insculpida no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, mediante o reiterado expediente de contratação temporária de professores sem observância às condições e limites estabelecidos na Lei 8.745/93”, afirma a decisão.
Segundo o candidato derrotado, o professor Antônio Osório, o peso dos votos dos professores foi fundamental para que ele perdesse a consulta à comunidade, tanto na primeira eleição de Celia, em 2008, quando na segunda, em 2012.
Esse quesito das contratações também foi questionado nas ações do MPF durante a gestão de Celia Oliveira.
Encabeçando a lista tríplice depois da consulta, Celia teve a provação do Conselho Universitário, e assim foi consagrada reitora duas vezes pelo Ministério da Educação. Na posse da reeleição no Ministério da Educação, em 2012, a reitora aparece ladeada por Dorsa e o vice-reitor João Ricardo Filgueiras Tognini.
Noticia de 2012 da UFMS fala em aprovação de contas
Mesmo sem respostas da reitoria sobre as questões apontadas pelo MPF, a reportagem encontrou notícia no site da universidade, datada de 24 de Setembro de 2012, com o título “CGU certifica contas da UFMS no período de 2009 a 2011”.
O texto afirma que a reitora Celia Oliveira, ao final do seu primeiro mandato de quatro anos “solicitou a produção de um ‘Relatório de Gestão’, referente ao período 2009-2012”.
A nota informa que “nos últimos quatro anos a UFMS passou por um intenso processo de expansão e recebeu significativos investimentos”. Em 2009, segundo a nota, “as verbas investidas representaram um dos maiores volumes de recursos aplicados na Instituição. Foram R$ 13 milhões em obras, R$ 7 milhões destinados para a compra de materiais permanentes e R$ 4,5 milhões para aquisição de materiais de consumo”.
Mesmo afirmando que as contas foram aprovadas pela CGU, convém lembrar que as algumas das licitações referentes a esses valores fazem parte do escopo da denúncia do MPF.
Na informação não há nada que ressalte a independência da direção do HU em relação ao crivo do Conselho Universitário, o primeiro a dar seu parecer favorável às contas do período de quatro anos.
Segundo a nota oficial, “mesmo com um significativo montante de recursos aplicado as normas que disciplinam as rotinas administrativas, bem como as prestações de contas no período de 2009 a 2011 receberam a certificação de auditoria anual de contas da CGU, pela regularidade; que indica que houve melhora na gestão e que a administração está conseguindo zelar pela transparência e pela correta aplicação de recursos públicos”.
| José Carlos Dorsa, Célia Maria Oliveira e João Filgueiras Tognini. |
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