Discussão no Congresso
Joaquim Barbosa diz que acha 'péssimo' retirar poder de investigação do Ministério Público
Proposta que limita MP é está em discussão no Congresso Nacional.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse considerar "péssimo" que o Ministério Público perca o poder de investigação.
Está em discussão no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais. Além disso, o plenário do Supremo deve analisar em breve recursos que pedem anulação de processos em que a investigação tenha sido feita pelo MP.
Perguntado sobre o que pensa da PEC 37, Joaquim Barbosa respondeu: "Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas." Ele deu a declaração após participar de aula inaugural do primeiro semestre na Universidade de Brasília (UnB).
Um dos recursos que está para ser analisado pelo plenário do STF é do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado pela morte, em 2002, do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. No caso, a Polícia apontou crime comum de sequestro, enquanto o MP indicou motivação política.
A defesa, então, requereu a anulação de processo que corre em São Paulo sob o argumento de que seria inconstitucional o MP fazer a apuração. O recurso está com o ministro Ricardo Lewandowski, que pediu mais tempo para avaliar o assunto.
No Congresso, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em novembro do ano passado a PEC 37. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.Usurpar poderes
Durante aula inaugural na UnB, Joaquim Barbosa falou ainda sobre a importância da educação e, por fim, respondeu a três perguntas de alunos: uma sobre cotas; outra sobre a opinião do Supremo em relação a críticas de que o Judiciário toma o lugar do Legislativo em algumas decisões; e uma terceira sobre o deputado Marco Feliciano, alvo de críticas por frases supostamente homofóbicas e racistas.
Ao responder o segundo questionamento sobre as críticas, feito por um aluno do curso de direito, o presidente do STF disse que o tribunal não está "preocupado".
"Eu poderia responder de maneira evasiva, mas vou direto ao ponto. Ninguém, nenhum ministro, está preocupado com o que dizem sobre o STF estar usurpando funções de outros poderes. Sobretudo vocês que são estudantes de direito sabem que o Supremo Tribunal Federal não sai à cata de problemas, os problemas chegam a ele, e chegam da maneira que a Constituição previu. [...] O STF não faz nada além de decidir o que é trazido de maneira urgente, desesperada, para resolver. E resolve."
Está em discussão no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como competência exclusiva da polícia investigar questões criminais. Além disso, o plenário do Supremo deve analisar em breve recursos que pedem anulação de processos em que a investigação tenha sido feita pelo MP.
Perguntado sobre o que pensa da PEC 37, Joaquim Barbosa respondeu: "Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas." Ele deu a declaração após participar de aula inaugural do primeiro semestre na Universidade de Brasília (UnB).
Um dos recursos que está para ser analisado pelo plenário do STF é do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado pela morte, em 2002, do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. No caso, a Polícia apontou crime comum de sequestro, enquanto o MP indicou motivação política.
A defesa, então, requereu a anulação de processo que corre em São Paulo sob o argumento de que seria inconstitucional o MP fazer a apuração. O recurso está com o ministro Ricardo Lewandowski, que pediu mais tempo para avaliar o assunto.
No Congresso, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou em novembro do ano passado a PEC 37. Pelo texto, o MP não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.Usurpar poderes
Durante aula inaugural na UnB, Joaquim Barbosa falou ainda sobre a importância da educação e, por fim, respondeu a três perguntas de alunos: uma sobre cotas; outra sobre a opinião do Supremo em relação a críticas de que o Judiciário toma o lugar do Legislativo em algumas decisões; e uma terceira sobre o deputado Marco Feliciano, alvo de críticas por frases supostamente homofóbicas e racistas.
Ao responder o segundo questionamento sobre as críticas, feito por um aluno do curso de direito, o presidente do STF disse que o tribunal não está "preocupado".
"Eu poderia responder de maneira evasiva, mas vou direto ao ponto. Ninguém, nenhum ministro, está preocupado com o que dizem sobre o STF estar usurpando funções de outros poderes. Sobretudo vocês que são estudantes de direito sabem que o Supremo Tribunal Federal não sai à cata de problemas, os problemas chegam a ele, e chegam da maneira que a Constituição previu. [...] O STF não faz nada além de decidir o que é trazido de maneira urgente, desesperada, para resolver. E resolve."
Fonte: G1
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