Dilma propõe Constituinte exclusiva e transformar corrupção em crime hediondo
Vinícius Squinelo, com Uol
Agência Brasil |
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| Dilma recebeu governadores em reunião em Brasília nesta segunda |
Em reunião com prefeitos e governadores das 27 unidades federativas, a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), que irá pedir um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. O último plebiscito do país ocorreu em 2011 - foi sobre a divisão do Estado do Pará, que foi rejeitada.
A presidente também pediu que seja aprovada uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa (intencional) como crime hediondo. Esta medida deve evitar que políticos fiquem impunes em caso de corrupção, já que as penas atuais são mais brandas, com pena de até quatro anos de reclusão.
O anúncio ocorre após duas semanas de manifestações Brasil afora, muitos com vandalismo e ação enérgica da polícia. Em Campo Grande, os protestos reuniram aproximadamente 70 mil pessoas entre a quinta-feira (20) e sábado (22).
A força da pressão popular levou Alcides Bernal (PP) e o governador André Puccinelli (PMDB), os mais criticados nas manifestações regionais, a comparecer à Brasília nesta segunda.
"Eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil", anunciou Dilma.
Veja as propostas:
1- pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e o controle da inflação;
2 - pacto pela reforma política, incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção como crime hediondo. "O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes e é necessário, ao percebermos que nas últimas décadas, entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", declarou Dilma;
3 - pacto pela saúde: quando não houver médicos brasileiros, seria feita a "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país. "Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiro as vagas a serem preenchidas", disse. "37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior", acrescentou, dizendo que esse percentual no Brasil é de 1,79%.A presidente disse que é preciso "acelerar os investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos." Segundo Dilma, está em curso "o maior programa da história de ampliação das vagas em cursos de medicina. Isso vai significar 11.447 novas vagas de graduação em cursos de medicina e 12.376 novas vagas de residência para estudantes brasileiros até 2017";
4 - pacto pelo transporte público: a presidente anunciou que o governo destinará "50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de mobilidade urbana" e afirmou que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. "O governo já desonerou impostos, o que permitiu a redução das tarifas de ônibus em 7,23% e 13,75% na tarifa do metrô e dos trens", declarou Dilma;
5 - pacto pela educação pública: pediu mais recursos para a educação. A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. O Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, além dos royalties. Ela afirmou que nenhum país desenvolvido conseguiu evoluir sem aportes em massa na área;
6 - A presidente Dilma ainda pediu que seja aprovada uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa (intencional) como crime hediondo, com penas mais severas do que as atuais. A mandatária pediu ainda que todas as esferas administrativas se esforcem para agilizar a implantação da Lei de Acesso à Informação.
Na lei
A Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". No entanto, o artigo 49 da Constituição afirma que é "da competência exclusiva do Congresso Nacional" autorizar referendo e convocar plebiscito.
A presidente voltou a comentar a onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. "O povo está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade", disse Dilma.
"É preciso saber escutar as vozes das ruas. É preciso que todos, sem exceção, entendam esse sinais com humildade", falou aos governadores e prefeitos.
Em vários atos pelo país, os manifestantes têm afirmado que não se sentem representados por nenhum partido político e chegaram a hostilizar integrantes de legendas partidárias que participam das manifestações. "O povo, unido, não precisa de partido!" e "Sem partido, sem partido" foram gritos de guerra comuns nos protestos pelo país.
Após os anúncios, a presidente começou, de fato, a reunião com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais.
Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na última sexta, Dilma disse que anunciaria um pacto com governadores e prefeitos pela melhoria dos serviços públicos. "Esta mensagem [das ruas] exige serviços públicos de mais qualidade. Ela quer escolas de qualidade; ela quer atendimento de saúde de qualidade; ela quer um transporte público melhor e a preço justo; ela quer mais segurança. Ela quer mais. E para dar mais, as instituições e os governos devem mudar. Irei conversar, nos próximos dias, com os chefes dos outros poderes para somarmos esforços. Vou convidar os governadores e os prefeitos das principais cidades do país para um grande pacto em torno da melhoria dos serviços públicos."
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