O cara ainda me estraga o "ficha limpa"

Mário César desrespeitou Justiça e sessão que votou “ficha limpa” deve ser anulada

 

Wendell Reis e Edivaldo Bitencourt

 

Após ter o mandato de vereador cassado pela Justiça e ter sido notificado, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César Oliveira da Fonseca (PMDB), presidiu a sessão, de ontem. Como ele desrespeitou a sentença da juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, a sessão, que votou o projeto que impõe ficha limpa os cargos comissionados no município, pode ser nula.

Autor do projeto de lei, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), confirmou que é grande o risco da votação, feita sob pressão popular, ser anulada. Neste caso, o projeto da ficha limpa deve ir a votação em outra oportunidade.

O presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), Lucas Rosa, como a sentença judicial cassando o mandato do vereador não tem efeito suspensivo, Mário César não poderia presidir a sessão. “Em tese, ele não poderia ter presidido e a sessão seja nula”, afirmou o constitucionalista.

Durante a sessão, Mário foi questionado pela imprensa se poderia continuar na sessão mesmo sendo cassado e declarou que tinha 10 dias para recorrer. Porém, esta informação não é correta. O artigo 257 do Código Eleitoral, utilizado pela juíza para cassar Mário, só permite retorno ao cargo por meio de uma liminar, o que não ocorreu.

Nesta quarta-feira (26) Mário recuou e informou à reportagem que aguardará decisão de um recurso a ser apresentado hoje. Ele seguiu recomendação da Procuradoria Jurídica da Câmara, que o aconselhou a não assinar nenhum documento para não correr o risco dele ser anulado.

O desrespeito a decisão judicial pode fazer Mário responder por improbidade administrativa, visto que exerceu função pública de maneira irregular, já que tinha sido notificado, conforme ele mesmo disse, antes do início da sessão, segundo três advogados constitucionalistas consultados pelo Midiamax.

Mário presidiu a sessão normalmente na terça-feira, aprovando, inclusive, o projeto de lei que exige ficha limpa para comissionados. A ação colocou em dúvida a validade da votação, visto que Mário não tinha legitimidade jurídica para presidir a sessão, já que foi cassado.

Procurado pela reportagem, Mário César não soube dizer se há risco para o projeto. O vice-presidente, que assumiu interinamente, Flávio César (PTdoB), também não sabe se o projeto será prejudicado. Ele explicou que todos os vereadores foram pegos de surpresa com a decisão judicial e ainda estudam o caso. Porém, entende que se a sessão for considerada nula, a votação será invalidada e o projeto será votado novamente.

O procurador jurídico da Câmara de Campo Grande, André Scaff, tem pensamento diferente. Ele entende que Mário não desrespeitou a decisão, visto que há um tempo entre a notificação e o registro da notificação no processo. O procurador também ressalta que o projeto foi aprovado por 28 vereadores e não dependeu do voto de Mário, que apenas presidiu a sessão.

Por ser uma Emenda Constitucional, o projeto ainda deve passar por segunda votação dentro de 10 dias.

Lucas Rosa também acredita que a votação pode não ser anulada porque o voto de Mário César não foi determinante para a sua aprovação. Neste caso, a Justiça pode considerar os votos dos demais vereadores, que também seriam representantes do povo.

O Caso

Mário foi condenado a perda imediata do mandato, ficar inelegível por oito anos e pagar multa de 50 mil UFIR (R$ 53 mil de multa). Ele foi condenado por compra de votos por meio de distribuição de combustível nas eleições de 2012.

Conforme a sentença, ficou comprovado por meio de investigação da Polícia Federal, que Mário
César pagou R$ 55,00, o equivalente a 20 litros de gasolina, para o auxiliar de departamento pessoal, André Cabanha Paniago Almada, colocar o adesivo grande do candidato no Fiat Palio.
A investigação começou a partir de uma denúncia anônima ao Disque Denúncia da Justiça Eleitoral sobre a distribuição de gasolina pelo candidato a vereador Alceu Bueno (PSL).

No entanto, ao chegar ao Posto Trokar, na Rua José Antônio, os policiais federais constataram que Almada entregou um ticket do candidato do PMDB para colocar 20 litros de gasolina. Ele foi detido em flagrante e encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal.

Em depoimento ao delegado, ele contou que foi indicado por um amigo para ir até o comitê do candidato, na Rua 14 de Julho, 363, para pegar o ticket no valor de R$ 55,00 e abastecer 20 litros de gasolina no Posto Trokar. Em troca do combustível, ele deveria colocar o adesivo de Mário César no seu carro e distribuir panfletos para os amigos.