quinta-feira, 27 de junho de 2013

Esse ATO MÉDICO já tá CHATO

Profissionais da Saúde realizam manifestação nacional contra Ato Médico nesta sexta - 26/06/2013 às 17h24m

  • Em Campo Grande o encontro será às 17h na Praça do Rádio Clube
     
    Profissionais de saúde 14 categorias vão paras as ruas nesta sexta-feira (28) em uma mobilização nacional de protesto pelo veto presidencial ao Projeto de Lei conhecido como Ato Médico.
    Em Campo Grande, a manifestação está marcada para as 17 horas na Praça do Rádio Clube e vai reunir profissionais e estudantes das seguintes áreas: assistentes sociais, biólogos, biomédicos, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas; fonoaudiólogos, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
    Na tarde desta quarta-feira (26) o Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde (FETS) se reuniu na sede do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso do Sul (CRP14), para deliberar sobre a Manifestação de Campo Grande. A reunião contou com a presidente do FETS, Giane F. Alvarez, os representantes do Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO-13), Mário Dias. Patrícia Zanetti Faria e Márcio Maruyama, representantes do Conselho Regional de Enfermagem de MS, Genivaldo Dias da Silva, Patrícia Miranda e Marly Arias, o presidente do CRP14, Carlos Afonso Marcondes Medeiros e a representante da Associação dos Enfermeiros de Campo Grande (AECGR), Shirlei Gonçalves.
     
    ENTENDA DO ATO MÉDICO
    O Projeto de Lei nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como “Ato Médico foi aprovado pelo Senado Federal e pretende tornar privativo da categoria médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS. Igualmente, torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde.
    O Ato Médico, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.
    O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou uma campanha para que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo que atribui ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica, áreas nas quais não possui habilitação. A autarquia vai dispor de toda sua capacidade de articulação com o governo, entidades ligadas ao tema e sociedade civil para que esse projeto não siga adiante: O Ato Médico Ata-Nos #VetaDilma VETA

    Autor: Renato Lima
    Fonte: CRP14/MS

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